Escassez de meios de trabalho, lacunas legais e deficiência na aplicação das leis tornam o país frágil no combate ao terrorismo e branqueamento de capitais. Quem o diz é o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que acrescenta que a lei deve abrir espaço para busca e captura no período da noite.
Moçambique está, desde Outubro de 2022, na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, por ainda não ter eliminado as deficiências na luta contra o terrorismo e branqueamento de capitais.
A actuação dos tribunais tem sido apontada como o principal entrave para o sucesso do processo, um desafio conhecido e reconhecido pelo judiciário, mas que diz estar limitado por aspectos para além das suas capacidades.
“Em Moçambique, temos vindo a adoptar, de forma paulatina, as medidas referidas, mas temos que reconhecer algumas limitações, para perspectivar e equacionar os métodos e procedimentos probatórios mais idóneos e adequados para revelar a realidade sobre a investigação. Por um lado, porque o conhecimento dos factos não depende apenas dos aparelhos sensoriais humanos, mas sim de uma utensilagem técnico-científica, pericial e instrumental sofisticada, por outro lado, os meios convencionais de obtenção de provas são escassos ou insuficientes, para fazer face ao grau de sofisticação e de profissionalismo da criminalidade organizada”, referiu o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.
Muchanga avançou ainda que é urgente que Moçambique adopte mecanismos de obtenção de informação sigilosa, restringindo, assim, a salvaguarda de alguns direitos individuais, facto que tem, entre outros, dificultado a obtenção de elementos de prova.
O magistrado fala da experiência internacional, em que os casos dos direitos fundamentais são sobrepostos à salvaguarda do interesse público da segurança de pessoas e bens, em resposta à gravidade da tipologia criminal.
“Falamos, por exemplo, da consagração de meios especiais de investigação como as acções encobertas, a recolha de voz e imagem, a intercepção de telecomunicações, a admissibilidade de entrada ao domicílio durante a noite, a flexibilidade de admissão de revistas e buscas ou até o mecanismo chamado de Delação Premiada”, disse Muchanga, acrescentando que a investigação de criminalidade organizada deve ditar o envolvimento de entidades privadas e das empresas de telecomunicações, por isso há necessidade urgente de regulamentação do procedimento de obtenção de informação sigilosa, de modo a evitar nulidades processuais.
Adelino Muchanga defende ainda que os recursos humanos e materiais disponíveis devem estar à altura dos tipos de crimes a combater.
“Há que prosseguir com a reforma legal, tornando o direito penal essencialmente mais abrangente, sofisticando os mecanismos de obtenção de provas do crime organizado, mas sem pôr em causa o princípio estruturante do processo penal”, acrescentou.
Por seu turno, o representante do Banco Mundial diz que o melhoramento das medidas de combate aos crimes transnacionais vai desenvolver a confiança internacional em relação a Moçambique, por isso há necessidade de o país aprimorar os mecanismos de combate aos crimes.
Os intervenientes falavam esta segunda-feira durante a abertura do Seminário de Magistrados sobre a harmonização de procedimentos nos processos sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo.
O evento, que decorre desde ontem, termina esta terça-feira na Cidade de Maputo, reúne magistrados de todo o país.
