20h01:O tribunal Judicial de Ka Mpfumo, na cidade do Maputo, marcou para o dia 19 de Março, a leitura da sentença da antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, que está a ser julgada por crimes de carácter financeiro. Amélia Sumbana, que serviu a embaixada moçambicana de 2009 a 2015, é acusada de desvio de fundos, peculato e lavagem de dinheiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público, pediu a condenação da diplomata, considerando que ficou provado que teve comportamento indevido. Já Pedro Macarringue, advogado de defesa, pede que o tribunal releve a situação da diplomata, porque houve apenas procedimentos administrativos que não foram devidamente seguidos, e não qualquer crime deliberado.
Embaixadora diz que Oldemiro Balói tinha conhecimento de todos os factos
14h22:A antiga embaixadora de Moçambique nos EUA diz que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi tinha conhecimento dos factos que estavam a ocorrer nos Estados Unidos em relação à gestão administrativa e financeira. A embaixadora usava contas pessoais para realizar despesas da embaixada: ou seja na mesma conta eram depositados fundos do Estado e fundos pessoais.
O Ministério Público entende, entre outros momentos, que houve desvio de fundos quando a embaixadora decidiu adquirir uma viatura protocolar para embaixada. Aquando da aquisição da viatura de marca Range Rover, a embaixadora, então chefe de toda a missão diplomática, declarou um valor, baseando-se no qual emitiu-se um cheque, mas depois solicitou novo desembolso, mais alto.
Em Tribunal a arguida justificou: “Há certos períodos do ano em que o mercado americano põe os produtos em promoção, a custos baixos. Contratamos uma empresa para intermediar a compra, fizemos o pagamento das primeiras prestações mas quando devíamos pagar a última prestação a embaixada não tinha dinheiro, por isso demoramos e tive que usar meu dinheiro. Acabamos por pagar o valor real”, disse Amélia Sumbana.
Entretanto, consta dos autos, que do valor de 31 mil dólares que lhe foi reembolsado, Sumbana apenas usou 12 mil para o pagamento da viatura, tendo ficado com os restantes 19 mil dólares.
Neste momento, presta declarações ao Tribunal, Maria dos Céus, então adida financeira da embaixada que acaba de revelar que, na verdade, não havia nenhum conselho que avaliava e aprovava as despesas que deviam ser realizadas, como disse ao juiz a Embaixadora Amélia.
Sumbana usava contas pessoais para as despesas da Embaixada
12h28:Antiga embaixadora, Amélia Sumbana presta, neste momento, declarações ao Tribunal sobre as razões pelas quais usava contas pessoais (e não do Estado) para realizar despesas em nome da Embaixada e mandava emitir cheques para realização de despesas, sem justificação clara da pertinência.
Consta da acusação do Ministério Público, que o uso pela embaixadora de contas pessoais para as despesas da embaixada era o meio que Sumbana usava para desviar dinheiro para fins pessoais. A arguida justifica que o mercado americano não é diferente do nacional e que os bancos não aceitavam que embaixadas, principalmente africanas, tivessem contas, por isso, por questões de facilitação as contas deviam estar em seu nome. “Não havia outra forma para realização de despesas. O uso de conta pessoal não é uma norma escrita no Estado moçambicano, mas é prática e uma prática aceite”.
Em 2011, dois anos depois da sua tomada de posse, diz o Ministério Público, a Embaixadora considerou que a residência oficial estava degradada. A mesma foi vendida e identificou-se uma empresa para intermediar a aquisição de uma nova residência oficial. Entretanto, diz a procuradoria, durante o processo houve cheques emitidos para o pagamento de comissões.
“Em 2011, segundo os autos, a senhora mandou a adida financeira emitir três cheques a favor de Eugénio Sithole para pagamento de comissão pela intermediação do processo de compra do imóvel. Porque isso era necessário”, questiona o juiz: “Foi para o pagamento de todos os processos para a aquisição do imóvel. É um processo que diz respeito ao fundo de depósito, pagamento do gabinete jurídico, que era preciso estar envolvido no processo”, disse a arguida.
A audição dura há quase duas horas.
MP diz que Amélia Sumbana confessou ter praticado parte dos crimes
11h42:O Ministério Público diz que Amélia Narciso Matos Sumbana violou os deveres de respeito pelo património público, desviando dinheiro do Estado para fins pessoais, enquanto Embaixadora de Moçambique em Whashington e apela a 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a condená-la a devolução de todo o valor desviado e prisão.
A Procuradoria afirma que um dos elementos de provas que tem em mãos é uma confissão da própria arguida. A arguida terá feito desvio alegando estar a reabilitar a residência protocolar da embaixada, a comprar uma viatura de marca Range Rover para a Embaixada e na aquisição de passagens aéreas dos EUA para Maputo.
Amélia Sumbana foi nomeada embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos em Agosto de 2009 e integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Outubro do mesmo ano e exonerada em 2015, na sequência do início das investigações sobre os crimes de que é actualmente acusada. Antes de ser nomeada embaixadora era deputada da Assembleia da República, pelo partido Frelimo.
Antiga embaixadora de Moçambique nos EUA no banco dos réus
10h50:Acaba de arrancar o julgamento da antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, Amélia Sumbana. A arguida que já se encontra no banco dos réus é acusada pelo Ministério Público dos crimes de peculato, abuso de cargo e branqueamento de capitais.
De acordo com a acusação da Procuradoria, a embaixadora emitia cheques a seu favor com a justificação de que as verbas serviam para obras na residência oficial ou para serviço da missão diplomática e pedia reembolsos de viagens aéreas não efectuadas.
As verbas terão sido transferidas para Maputo e usadas para comprar um imóvel que Amélia Sumbana registou em nome de um parente.
Neste momento, o Ministério Público procede a leitura da acusação perante a audiência presente no tribunal, composta por familiares da arguida e jornalistas.
