O Governo, através do porta-voz do Conselho de Ministros, garante já terem sido identificados os responsáveis pelo vazamento dos exames da 9.ª classe. Falando no habitual “briefing” do Executivo, Inocêncio Impissa disse que, inclusive, os mesmos são confessos.
Neste momento, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, está em curso um processo administrativo, que visa a responsabilização dos prevaricadores. Pela repercussão dos efeitos decorrentes do vazamento dos exames, Inocêncio Impissa não descarta a possibilidade de os responsáveis por este acto serem expulsos da administração pública.
“Todos compreendemos o impacto de adiar a realização de quatro exames a nível nacional. Houve um impacto grande para as famílias, para os alunos que deveriam ser avaliados, para economia, para a gestão do tempo e para as equipas que estavam a trabalhar”, disse Inocêncio Impissa.\
Além do processo administrativo, o caso já foi submetido na Procuradoria-geral da República, pois, segundo Impissa, suspeita-se que tenha havido um crime.
“Havendo um crime com a repercussão que teve, também haverá responsabilização criminal, tendo em conta que é preciso eliminar essas práticas”, anota.
Na mesma sessão, o Governo aprovou o Decreto que altera o regulamento do reembolso do IVA. De acordo com o Executivo, a alteração tem em vista substituir o actual regime da regularização do IVA por um regime especial de reembolsos mais robusto, fiscalmente mais sustentável, estruturado, exequível e transparente.
Com este novo regime, o Governo pretende ainda garantir maior controlo e previsibilidade para o Estado e para os operadores, protecção da neutralidade fiscal dos sectores exportadores, alinhamento com as melhores práticas internacionais e o fortalecimento da confiança no sistema de reembolsos.
O novo regime é aplicável às entidades que operam no sector mineiro e petrolífero, incluindo os abrangidos pelos contratos de concessão. O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que exonera Élio Jonasse do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique (TVM) e nomeou Victor Nhatitima.
