A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República (8ª Comissão) vai submeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o processo movido pelos antigos trabalhadores da Brigada de Melhoramento Norte, da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para apreciação e tomada de decisão.
Trata-se de um processo que remonta aos anos passados, em que o grupo em causa reclama a revisão das suas indemnizações, por não concordar com os cálculos feitos pelos CFM. Devido à falta de entendimento com a direcção dos CFM, os trabalhadores submeteram a queixa à 8ª Comissão parlamentar, que, depois de a examinar, decidiu enviar o processo à PGR.
O caso dos ex-trabalhadores da Brigada de Melhoramento faz parte de um total de 29 processos que a comissão de petições decidiu enviar à PGR.
Entre os processos, há ainda um cujo diferendo envolve os CFM. Trata-se de um caso movido pela Associação dos Trabalhadores Desvinculados desta empresa portuária.Estes dados constam do relatório da 8ª Comissão, que vai hoje ser apresentado em sessão plenária da Assembleia da República.
O relatório que hoje vai à plenária compreende as actividades realizadas entre Fevereiro e Maio, em todo o país, onde foram recolhidas preocupações de cidadãos a título individual, grupos ou instituições que se tenham sentido lesados e, por isso, pediram a intervenção parlamentar.
O informe através de números
O relatório que hoje vai a plenária indica que a comissão apreciou um total de 138 petições, das quais 105 são novas e 33 de acompanhamento.
Das petições analisadas, submetidas por cidadãos singulares ou em grupo, 54% abordam questões laborais, sendo estas que representam maior número.
Em seguida, constam conflitos relacionados com o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), que representam 20%, seguidos de questões fiscais, 18%, e de habitação, com 8%.
Dos 138 casos avaliados, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações encerrou 10 casos. Oito ficaram indeferidos, nove ficaram arquivados, sendo que 25 estão em processo de acompanhamento.
PCA do Barclays “na berlinda”
A 8ª comissão parlamentar denuncia, no seu relatório, um caso de desobediência protagonizado pelo Presidente do Conselho de Administração do Barclays, que, solicitado para uma audição, optou por ignorar a convocação dos parlamentares. A comissão diz que a atitude daquele dirigente é recorrente e sugere a aplicação da lei. “Às entidades que não compareceram nem apresentaram nenhuma justificação, a destacar o Presidente do Conselho de Administração do banco Barclays, que, pela segunda vez, pautou pela ausência, recordamos que a falta de comparência por motivos injustificados configura crime de desobediência”, refere a nota.
