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O Reino Unido vai devolver à Moçambique, cerca de 66 milhões de meticais de proveniência ilícita, depositados naquele país, por um cidadão moçambicano e antigo dirigente da Administração Nacional de Estradas. A devolução é fruto de um acordo assinado entre os dois países, esta terça-feira.
É o primeiro acordo de devolução de activos provenientes de actividades ilícitas, em território estrangeiro, assinado esta terça-feira, pelo vice-procurador-Geral da República de Moçambique, Alberto Paulo, e pelo procurador-geral da Ilha Britânica, Jersey Mark Temple KC.
Com o acordo, o Reino Unido vai devolver à Moçambique, 829.500 libras (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentas libras), cerca de 66 milhões de Meticais.
Segundo um Comunicado da Procuradoria-Geral da República, o dinheiro foi depositado em 1996, por um cidadão moçambicano de nome Carlos Fragoso, um antigo dirigente da Administração Nacional de Estradas e tal valor era proveniente de pagamento de subornos.
Como justificação, Fragoso disse que o dinheiro era de poupanças dos seus rendimentos anteriores e procurava beneficiar a sua família no futuro, mas em 2013, o tribunal Real do Reino Unido descobriu que se tratava de uma mentira e que seus activos eram fruto de subornos pagos por empresas que queriam garantir contratos de construção, em Moçambique.
O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos.
“Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária”, lê-se no documento, que explica que a maior parte do dinheiro será utilizada pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira, nomeadamente no Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e no Gabinete de Gestão de Activos da República de Moçambique.
