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Raptos, perseguições, incêndios e processos judiciais condicionam liberdade de imprensa

O mais recente relatório do MISA-Moçambique sobre o “Estado das Liberdades de Imprensa e de Expressão entre 2019 e 2020” aponta os raptos, perseguições, incêndios em redacções e processos judiciais contra jornalistas como elementos que travam o alcance da liberdade que se deseja.

O conflito e a crise humanitária em Cabo Delgado são, igualmente, apontados como focos de violação às liberdades fundamentais. Segundo o relatório do Instituto para a Comunicação Social da África Austral, as situações têm estado a ser usadas para a “intensificação dos ataques à Liberdade de Imprensa”.

O mais agravante, aponta o documento, é que “assistiu-se a radicalização do discurso político contra a imprensa que reporta sobre a guerra em Cabo Delgado”. É o caso do presidente do Presidente da República, Filipe Nyusi, que afirmou que “Preocupa-nos, também, que nesta saga de distorção da realidade na divulgação de irrealidades, estarem a ser utilizados alguns órgãos de informação que, ao invés de pautarem pelo profissionalismo, acabam, deliberada ou inocentemente, agindo em vantagem dos inimigos ou dos terroristas”.

Há mais no Relatório, os casos não esclarecidos Amade Abubakar, detido num quartel militar por 11 dias, Ibrahimo Mbaruco, raptado e desparecido até hoje, o incêndio ao Canal de Moçambique, também sem esclarecimento, o aumento do autoritarismo e as dúvidas sobre os motivos por detrás da Revisão da Lei de Imprensa que escurece a nuvem da liberdade.

O Surto da COVID-19, também, aumentou as barreiras para os Jornalistas. O MISA afirma que, no âmbito do decurso de Estado de Emergência, assistiu-se a situações de abuso de poder e de autoridade, em que jornalistas foram vítimas de violações e detenções arbitrárias.

“Perante um ambiente impune, as autoridades judiciais devem garantir a investigação, o esclarecimento e a devida punição dos diversos crimes contra as liberdades de imprensa”, conclui o relatório.

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