Na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a despesa do Estado está fixada em 542,6 mil milhões de Meticais, dos quais 339,5 mil milhões de Meticais correspondem às despesas de funcionamento, 137,2 mil milhões de Meticais às de investimento e 65,8 mil milhões de Meticais às operações financeiras, correspondentes a 22,1%, 8,9% e 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
Do total da despesa do Estado prevista, 62,6% correspondem às despesas de funcionamento (contra 67,1% da Lei Orçamental de 2023); 25,3% são as despesas de investimento (contra 19,8% da Lei Orçamental de 2023) e 12,1% às operações financeiras (contra 13,1% da Lei Orçamental de 2023).
“Com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo espera melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações, e desta forma uma melhor projecção das necessidades de financiamento desta rubrica. Com a implementação da reforma, a trajectória da massa salarial atingiu, em 2002, cerca de 15,8% do PIB, um desvio em 2,7 pp acima do previsto para aquele ano. No entanto, espera-se que estes rácios comecem a baixar a partir de 2023, em que se espera que a massa salarial esteja em 14,4% do PIB e alcance 12,5% em 2024, em linha com os parâmetros internacionais e regionais”, lê-se na proposta do PESOE depositada na Assembleia da República.
A ideia do Governo é consolidar a reforma salarial e os ganhos que daí podem advir, assim é necessária, quando é analisada, a porção da despesa pública que é absorvida por esta rubrica (39% da despesa pública). É necessário reverter este cenário e gradualmente criar espaço fiscal para realizar despesas de investimento com potencial para estimular o crescimento da economia.
“Assim, para 2024, está projectado o acréscimo de cerca de 1,8 mil milhões de Meticais em relação ao ano de 2023, de despesas com pensões militares como resultado da actualização das pensões de invalidez militar, da implementação de pensão mínima e melhoria geral das pensões”, avança a proposta.
No geral, as despesas de funcionamento irão registar, em 2024, um decréscimo em 1,9 pontos percentuais (pp) do PIB face ao previsto em 2023, alcançando o montante de 339,5 mil milhões de Meticais, resultante da racionalização dos gastos públicos.
Do total das despesas de funcionamento, a maior proporção será destinada às com o pessoal em cerca de 58,7%, encargos da dívida com 16,0% e transferências correntes com 12,9%.
As despesas de investimento, para o ano de 2024, estão fixadas em 137,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 8,9% do PIB, um acréscimo de 1,8 pp em relação ao ano orçamental de 2023.
Do montante total previsto, a componente interna fixar-se-á em 45,3 mil milhões de Meticais, um acréscimo de 0,4 pp do PIB e 1,3 pp da despesa total, comparativamente à previsão orçamental de 2023.
TSU FORÇA REESTRUTURAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
A implementação da nova política salarial iniciou-se à luz da Lei nº 5/2022 de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça, e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), com o objectivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando, deste modo, espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento.
Inicialmente, o impacto esperado da implementação foi de 19,200 milhões de Meticais, no entanto, devido a algumas inconformidades ao longo do processo de enquadramento dos funcionários, foram revistos decretos e ajustados os critérios, passando o impacto para 28,450 milhões de Meticais anualmente.
Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais, a saber: auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do estado, civis e militares; revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização; desencadeamento do processo de aposentação de cerca de 25,278 funcionários e agentes do Estado como factor gerador para a aposentação; e racionalização de novas admissões.
GARANTIR O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
Tendo em conta o elevado número de instrumentos da dívida pública que vencem em 2024, o PESOE prevê um total de 119,9 mil milhões de Meticais, correspondente a 7,8% do PIB, do serviço da dívida, um incremento de 0,3 pp face ao ano transacto. No entanto, o Governo continuará a honrar as suas obrigações junto de terceiros, por forma a manter a sua credibilidade e transparência a nível internacional e doméstico.
Em 2024, espera-se que a economia moçambicana cresça em 5,5% influenciada pelo desempenho positivo esperado nos diferentes sectores, nomeadamente, agricultura (5,7%), electricidade e gás (3,5%), construção (3,7%), comércio (4,1%), indústria extractiva (18,6%), transportes (5,5%), alojamento e restauração (3,6%), saúde (3,0%), pescas (2,7%), educação (3,7%), sector financeiro (3,5%) e actividades de informação e comunicações (5,5%).
