O Estado moçambicano poderá avançar para a recuperação de cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos após o grupo naval Privinvest perder o recurso apresentado no Tribunal Comercial de Londres no âmbito do mediático caso das dívidas ocultas.
A decisão representa mais um capítulo importante num dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique, envolvendo empréstimos secretos avaliados em mais de 2,2 mil milhões de dólares contraídos entre 2013 e 2014 por empresas públicas moçambicanas com garantias do Estado.
Segundo informações confirmadas por fonte da Procuradoria-Geral da República, o recurso da Privinvest foi rejeitado pela justiça britânica devido ao incumprimento do despacho relativo ao depósito da caução exigida pelo tribunal para prosseguimento do processo.
Com a rejeição do recurso, torna-se definitiva a sentença proferida em Julho de 2024, na qual o Tribunal de Londres concluiu que o Estado moçambicano foi vítima de um esquema de fraude e corrupção internacional associado à contratação das chamadas “dívidas ocultas”.
A decisão judicial responsabiliza entidades corporativas ligadas ao grupo Privinvest pelo pagamento de aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, valor destinado a compensar os prejuízos económicos provocados pelo escândalo financeiro.
Além da indemnização, as empresas do grupo naval deverão igualmente suportar as custas judiciais relacionadas com o recurso agora rejeitado.
O processo judicial decorreu ao longo de vários anos em Londres, centro financeiro onde foram estruturados os empréstimos concedidos às empresas públicas moçambicanas EMATUM, ProIndicus e MAM.
O caso ganhou dimensão internacional depois de se descobrir que parte significativa dos empréstimos contraídos com garantias soberanas do Estado não foi declarada ao parlamento moçambicano nem aos parceiros internacionais, provocando uma grave crise económica e financeira no país.
Na sentença de 2024, o tribunal britânico concluiu que existiram práticas de suborno, corrupção e pagamentos ilícitos associados aos contratos celebrados entre responsáveis moçambicanos e a Privinvest.
O escândalo das dívidas ocultas levou, nos últimos anos, à suspensão do apoio directo de parceiros internacionais, à desvalorização da moeda nacional e ao agravamento da dívida pública, com impactos profundos na economia e nas condições sociais do País.
No processo em Londres, o Estado moçambicano é representado pela Procuradoria-Geral da República e por escritórios internacionais de advocacia contratados para conduzir a acção judicial.
