O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, promulgou ontem a polémica Lei contra a Homossexualidade no seu país, que contempla castigos mais duros como a pena de morte e prisão perpétua. Significa que a norma já está em vigor.
Mesmo com as fortes críticas e a manifesta desaprovação internacional, o presidente da República do Uganda mandou publicar oficialmente nesta segunda-feira a controversa “Lei contra a Homossexualidade de 2023”.
Num comunicado, publicado nas redes sociais, a presidente do Parlamento ugandês, confirma que Museveni concordou com a lei aprovada pela primeira vez pelos parlamentares em Março.
O projecto de lei, descrito pelo alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, como chocante e discriminatório, foi aprovado por todos, excepto dois dos 389 deputados a 21 de Março.
Crítico do movimento pró-homossexualismo LGBT+, Museveni tinha 30 dias para sancionar a lei e devolvê-la à Assembleia da República para revisões ou vetá-la. Em Abril, com a pressão provocada pelos protestos internacionais, o líder devolveu o projecto de lei aos parlamentares, com um pedido de reconsideração, intimando-os em particular a especificar que ser homossexual não era crime, desde que tal não envolvesse actos sexuais entre pessoas do mesmo gênero.
Nesta nova versão do texto, foi aprovada a prisão perpétua para determinados actos entre pessoas do mesmo sexo, máximo de 20 anos de prisão por recrutamento, promoção e financiamento de actividades homossexuais e até mesmo condenação por 14 anos para quem seja homossexual.
A tipificação da homossexualidade como crime não é nova no Uganda, é, aliás, uma herança do período colonial britânico.
