O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje que o combate à corrupção é uma “opção estratégica, irreversível e inegociável” do Estado moçambicano, defendendo uma actuação firme, imparcial e destemida do Ministério Público na defesa do erário público, da legalidade e do interesse colectivo, num contexto marcado por desafios como a criminalidade organizada, o terrorismo, o branqueamento de capitais e a cibercriminalidade.
No discurso proferido por ocasião da tomada de posse do novo Procurador-Geral Adjunto da República, José Inácio Ramos Santos, o
Chefe do Estado sublinhou que a luta contra a corrupção não resulta de circunstâncias momentâneas, mas de uma decisão política estrutural do Estado.
“Não se trata de um discurso ocasional, nem de uma promessa circunstancial”, disse, sublinhando que se trata de “uma opção estratégica, irreversível e inegociável”, que exige instituições fortes, responsáveis e actuantes.
O estadista moçambicano destacou o papel central do Ministério Público no sistema de administração da justiça, lembrando que se trata de um órgão “imprescindível e insubstituível” no Estado de Direito Democrático, com responsabilidades na representação do Estado junto dos tribunais, na direcção da instrução preparatória e no exercício da acção penal, sempre em defesa da legalidade e do interesse público.
Outrossim, advertiu que a sociedade espera do Ministério Público não apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também uma actuação marcada pela transparência e responsabilidade, capaz de promover a justiça social, proteger os direitos humanos e responder com firmeza aos fenómenos de criminalidade organizada, incluindo a corrupção.
Abordando os desafios actuais, o Chefe do Estado alertou para a rápida adaptação da criminalidade às novas realidades sociais e tecnológicas, defendendo respostas eficazes e inovadoras face a ameaças como “o terrorismo e seu financiamento; o tráfico internacional de drogas; raptos; sequestros; branqueamento de capitais; imigração ilegal, a corrupção, entre outros”.
Neste contexto, chamou a atenção para o crescimento da cibercriminalidade, referindo que este fenómeno, “que abrange desde fraudes online até ataques cibernéticos a instituições, é uma preocupação crescente”, e defendeu que o Ministério Público deve liderar a luta contra estes crimes, integrando a tecnologia na investigação e na prevenção, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Chapo reiterou que a defesa do erário público é inseparável do combate à corrupção, sublinhando que “cada metical pertence ao povo moçambicano e deve ser utilizado em benefício do desenvolvimento nacional”, cabendo ao Ministério Público uma intervenção determinante na fiscalização da legalidade da gestão das finanças públicas.
Dirigindo-se directamente ao novo Procurador-Geral Adjunto, o Chefe do Estado afirmou que o Estado espera “uma actuação firme, imparcial e destemida”, orientada pela legalidade e sem tolerância a comportamentos que atentem contra os recursos públicos e a dignidade do Estado e do povo moçambicano.
Destacou ainda que a função de magistrado do Ministério Público exige rigor, coragem institucional e pessoal, elevado sentido de responsabilidade e “absoluta fidelidade à Constituição da República de Moçambique”, considerando que a nomeação de José Inácio Ramos Santos traduz confiança na sua capacidade técnica e humana para responder aos desafios da função.
No encerramento, manifestou confiança de que o novo Procurador Geral Adjunto contribuirá para o fortalecimento do Ministério Público e para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique, apelando ao apoio dos magistrados, familiares e demais actores da justiça para que a instituição continue a afirmar-se como guardiã da legalidade, dos direitos humanos e do interesse público.
