Todas as políticas habitacionais implementadas em Moçambique são baseadas em realidades europeias, o que dificulta a sua implementação e cumprimento, bem como propicia a existência de assentamentos informais. A informação foi avançada nesta segunda-feira, em Maputo, durante o lançamento da metodologia para gerar dados urbanos comparáveis.
As construções desordenadas, aliadas à precariedade das habilitações, constituem um desafio antigo e conhecido em Moçambique, uma das causas por trás das inundações urbanas.
Diante de uma plateia composta por membros do Governo e especialistas em ordenamento territorial, ficou evidente que os assentamentos informais surgem devido à inadequação das políticas e ineficiência das instituições responsáveis.
“Nós não temos nenhum instrumento, vamos dizer, que tenha sido criado ou concebido de base. O que nós fazemos quer seja um plano estrutural, um plano director ou o que quer que seja, é tudo um sistema de importação. O arquitecto, urbanista, etc., a escala de leitura dele é o quarteirão, é a quadra, ponto final. A população não, a escala de leitura é a parcela ou o local onde ocupa a casa. A orientação é completamente diferente. A população, portanto, não vai fazer isso”, disse Teodoro Vales, do Ministério da Administração Estatal.
As autoridades locais são também apontadas como promotoras da desorganização habitacional.
“Eles precisam de investir ou porque há uma ocasião de negócio, precisam de construir habitações para venda, ou por uma outra razão. Então, se não tem à disposição, porque o município tem dificuldades ou porque não tem um instrumento já aprovado, ou porque não tem quadros suficientes para preparar a documentação necessária, eles vão para o terreno e vão construir para não perderem o negócio, para investir, etc. Assim como também aquele terceiro actor, a população, a construir a cidade, é porque o próprio processo de chegar-se próximo de um município, é um processo relativamente difícil”, concluiu.
Daí a necessidade de haver melhor coordenação entre as populações e os fazedores das políticas, conforme explicou Zeca Viagem, do Ministério da Administração Estatal.
”Temos algumas autarquias que não têm plano de estrutura, mas a classe empresarial identifica já uma área. Ele diz que aqui quer pôr uma empresa X e Y. O que o município faz? Só vê o projecto, vê a viabilidade do ponto de vista económico. Quando o município espera fazer estudo de impacto ambiental, avaliação do impacto ambiental, mas o município não tem um instrumento orientador, neste caso, que pudesse lhe dar uma visão de que esta área é área industrial, ou habitacional, ou comercial, ou área agrícola. Daí as áreas são determinadas pelas indústrias.”
Os ministérios das Obras Públicas e Habitação e da Administração Estatal e Função Pública lançaram, nesta segunda-feira, uma plataforma de padronização de dados urbanos, para melhor alocação de recursos e serviços, apoiada pela UN-habitat.
“Ao adoptar a abordagem de DEGURBA, Moçambique está caminhando decisivamente para melhorar a qualidade e comparabilidade dos dados urbanos, a nível nacional, regional e internacional, apoiar o planeamento estratégico e territorial, baseado em evidência científica, reforçar a formulação, monitorização e avaliação de políticas públicas urbanas, promover uma descentralização mais eficaz ajustada às realidades territoriais concretas, melhorar a alocação de recursos públicos com base em evidências territoriais e reforçar a coordenação entre o nível central e local, entre outros benefícios”, disse Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública.
O titular da pasta das Obras Públicas e Habitação vê, na iniciativa, a possibilidade de combater novos assentamentos informais.
“É urgente planear melhor, ocupar o território de forma mais informada e investir com base em conhecimento sólido, antecipando riscos e promovendo um desenvolvimento mais resiliente, inclusivo e equilibrado. É neste quadro que participamos com particular satisfação neste seminário de lançamento do projecto de DEGURBA”, declarou Fernando Rafael, durante a sua intervenção.
A metodologia harmonizada vai, segundo o Governo, permitir ao país planear melhor a urbanização, bem como definir melhor as prioridades de investimentos.
