A Polícia recusou o pedido da STV que solicitou por escrito informação sobre quem deu ordens para a detenção ilegal do agente alfandegário Alírio João no dia 24 de Agosto. A mesma Polícia ignorou a solicitação da Procuradoria feita no dia 30 de Agosto.
Uma viatura de luxo de marca Toyota, modelo Prado, apreendida pelas Alfândegas de Moçambique por irregularidades fiscais e aduaneiras despertou o interesse pessoal de um alto dirigente público na província de Nampula e está na origem da detenção ilegal do agente alfandegário Alírio João que negou que uma interposta pessoa a mando dessa individualidade fotografasse o carro estacionado no parquet do Posto de Controlo 1, em Nampula.
Depois de a Polícia recusar-se sistematicamente abordar o assunto nos habituais briefings semanais à imprensa, a Stv (estação televisiva que partilha a Redacção com o jornal O País) recorreu à Lei do Direito à Informação (Lei n.° 34/2014, de 31 de Agosto) e solicitou por escreto ao Comando Provincial da Polícia em Nampula para dissesse quem são os agentes da Polícia que detiveram o alfandegário e quem deu a ordem para o efeito.
A resposta chegou esta segunda-feira através de uma chamada telefónica do chefe das Relações Públicas no Comando Provincial da Polícia dizendo que a instituição não ia se pronunciar porque o assunto está com a Procuradoria.
No dia 2 de Setembro corrente, a Procuradoria da Cidade de Nampula, através da magistrada Lucinda Nunes de Caldas da Fonseca, falou sobre o assunto e garantiu que “está em averiguação. Tratando-se de averiguação não temos exactamente um processo aberto. Está em averiguação para saber exactamente o que é que ocorreu aquando da detenção do agente alfandegário. Dependendo daquilo que for encontrado, e como manda a lei moçambicana, será aberto um processo para evidentemente condenar, se for o caso, a pessoa que ordenou essa detenção”.
No dia 30 de Agosto a Procuradoria da Cidade de Nampula emitiu um despacho em que solicita o comando da Polícia no distrito de Nampula para que em dois “(…) informe o nome do(s) agente(s) que efectuou a detenção do indiciado Alírio João, por ordens de quem e em quais circunstâncias foi efectuada. Devendo ainda informar quem deu ordens para a alegada captação de imagens e porque não juntou-se aos autos a ordem de condução”.
Entretanto, a nossa equipa de reportagem sabe de fontes bem posicionadas na Procuradoria em Nampula que até hoje a Policia não facultou essa informação.
“A Procuradoria poderá voltar a solicitar e nessa segunda solicitação deverá ter o cuidado de advertir o comandante distrital da PRM de que em caso de não remeter a informação solicitada incorrerá no crime de desobediência, porque todos nós temos o dever de colaborar com as instituições jurisdicionais- os tribunais, as procuradorias -, e em particular a Polícia da República de Moçambique e o SERNIC trabalham lado a lado com a Procuradoria, ao que não se vá justificar que a Procuradoria solicite uma informação e essa informação não seja remetida”, adverte o advogado Alberto Langa.
