O partido PODEMOS diz que o Conselho Constitucional (CC) não pode partir para a fase de validação das eleições sem apreciar o recurso apresentado pelo partido. E mais, que o CC deve, primeiro, apreciar as questões por si apresentadas, para depois decidir se a deliberação da CNE pode ou não avançar. Dinis Tivane diz que é preciso que haja reposição da “verdade eleitoral”.
O mandatário do partido PODEMOS, Dinis Tivane, falou, este sábado, à imprensa, sobre a alegação do Conselho Constitucional de que o PODEMOS não apresentou o recurso em relação às eleições presidenciais.
“Efectivamente, a forma como está escrito o nosso recurso pode tender a dar essa sensação, mas decorre que, por razões jurídicas, nós respondemos a deliberação 105 da CNE e a titulação dessa deliberação é relativa a realização de todas eleições. Portanto, a eleição presidencial, legislativa e provincial, razão mais do que bastante para nós percebermos de que não pode proceder a alegação, segundo a qual, o PODEMOS deixou de fazer recurso em relação a algumas eleições”, esclareceu Dinis Tivane.
Tivane afirmou ainda que há uma tendência do Conselho Constitucional de executar a lei à medida que lhe convém. “Para chumbar a CAD, podia chumbar a CAD invocando factos que ocorreram num momento transato, portanto, em momento que já tinha consolidado como dado adquirido. E, agora, que é para chumbar a eleição no Zimbabwe diz que já não pode porque é intempestivo”, disse.
O mandatário do PODEMOS insistiu que é preciso que seja reposta a verdade eleitoral.
“O que nós exigimos é verdade eleitoral (…) o público aí fora, muitas vezes confunde, que verdade eleitoral é consagrar Venâncio Mondlane vencedor, não é isso. Entendamos uma coisa: nós estamos num Estado de Direito Democrático, significa que as instituições e os assuntos que essas instituições lidam devem obedecer aquilo que o Instituto Legal preconiza. A eleição é sui generis um processo jurídico. Então, quando se diz verdade eleitoral, devemos seguir toda a tramitação e todos os passos juridicamente impostos”, esclareceu.
