O procurador-geral da República, Américo Letela, sugeriu que sejam congeladas as contas das vítimas de rapto, de suas empresas e de familiares próximos, para evitar o pagamento do resgate e desencorajar este tipo de crime.
Américo Letela, prestou, esta terça-feira, Informação Anual à Assembleia da República, sobre as actividades do Ministério Público no Controlo da Legalidade. Durante o seu discurso, Letela sublinhou que o crime de rapto tem constituído desafio na prevenção de crime organizado, sobretudo, na província de Maputo.
O Procurador da República advertiu que os raptos exigem a adopção de medidas para fortalecer a capacidade das instituições que têm responsabilidade directa na sua prevenção e combate.
“No período em análise [2024], foram instaurados 32 processos, contra 60 de igual período anterior, verificando-se uma redução significativa, correspondente a 46,7% (…) Apesar destes esforços, persiste a dificuldade de identificação e neutralização dos mandantes destes crimes. Por um lado, devido ao modo altamente sofisticado e complexo em que as redes operam, por outro, devido ao facto de alguns deles atuarem estando fora do país”, disse.
Para Letela, a prevalência do crime é uma amostra que devem ser desenvolvidos esforços adicionais, com a colaboração da sociedade, na denúncia de situações que indicam a preparação ou execução de raptos. “Devemos ainda intensificar a interação com os outros países da região, cujas investigações apontam para a existência de conexão com os suspeitos na preparação do crime ou no pagamento do resgate”, recomendou.
Entre várias medidas, a PGR sugeriu ainda a adopção de medidas que prevejam o congelamento dos bens das vítimas, das suas empresas e contas de familiares próximos para desencorajar o crime de rapto. Armindo Letela explicou que essa medida foi adoptada por vários países, como forma de prevenção deste tipo legal de crime.
O Ministério Público destacou também que a infiltração do crime-organizado nas instituições públicas e privadas, com destaque para as do sector da administração de justiça tem comprometido os esforços empreendidos para o combate a esta tipologia de crime, especialmente os raptos, uma vez que enfraquece a investigação e a responsabilização dos infratores.
“Na verdade, continuamos a registar situações de algumas pessoas com responsabilidade na prevenção e combate deste crime, como por exemplo, alguns membros da PRM, que se envolvem na preparação, facilitação ou execução de raptos, bem como de alguns magistrados, que motivados por esquemas de corrupção, garantem impunidade ou favorecem infratores, por via de suas decisões”, acusou.
