De Janeiro de 2024 a Março de 2025, foram instaurados 514 processos disciplinares contra agentes da Polícia, com destaque para os que culminaram com a expulsão de 73 membros, segundo avançou o ministro do Interior, Paulo Chachine, durante sessão de esclarecimento na Assembleia da República.
Os deputados questionaram ao Governo como é que este pretende acabar com a actuação violenta da polícia. Respondendo a questão, o ministro do Interior explicou que a Polícia da República de Moçambique (PRM) tem a missão de garantir a ordem, segurança e tranquilidade pública observando os limites da necessidade, responsabilidade, proporcionalidade e adequabilidade.
Caso não haja observância dos princípios ou da violação de um dever profissional são acionados mecanismos legais e criminais contra o infrator.
Paulo Chachine disse ainda que têm sido acções para a formação contínua dos membros da PRM, para fazer frente aos desafios impostos pelo exercício da profissão. “São promovidas capacitações nos vários domínios de actuação policial, da ética e da deontologia profissional, dos direitos humanos e dos princípios que regem a acção policial”.
O dirigente explicou que algumas acções de “violência policial, descrita pela bancada da Renamo” encaixam-se no âmbito de acções de controlo de massas, em situações graves de desordem pública e desacato.
“A actuação aludida pela bancada parlamentar da Renamo tinha como fim último assegurar o pleno gozo dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, que estavam a ser limitados por um grupo de pessoas, que desafiava a força pública”, vincou.
Chachine apelou ainda ao respeito pelas autoridades, pois “são imprescindíveis para a regulação da vida em comunidade”.
Quanto às estratégias para combate ao terrorismo e aos crimes de rapto, o ministro Interior esclareceu que este tipo de crime “se apresenta com uma complexidade, que exige actualização dos recursos humanos e provisão dos equipamentos tecnológicos de ponta”. Neste contexto, explica, alguns agentes do SERNIC têm sido submetidos a formações em materias de prevenção e combate de raptos, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e combate ao narco-tráfico.
Paulo Cachine afirmou ainda que o Governo programou, no seu plano quinquenal, a criação até próximo ano de uma unidade de prevenção e combate aos raptos e outros crimes organizados e transnacionais.
