O jurista Paulino Cossa diz que é, no mínimo, estranho que não se tenha previsto responsabilização no contrato entre o Governo e a Fly Modern Ark, e que há espaço para investigar as circunstâncias em que se assinou o contrato.
O contrato assinado entre o Governo e a Fly Modern Ark, para reavivar as Linhas Aéreas de Moçambique, não previu cláusulas de responsabilização em caso de danos, mas o jurista Paulino Cossa explica que caso o Governo se sinta lesado pelos resultados negativos, pode contestar legalmente.
“Isso não impede que o Estado responsabilize a entidade caso tenha havido algum dano. A questão de reparação é legal, por mais que as partes não prevejam… Neste fundamento se se assumir que houve danos causados por esta entidade, nos termos gerais de direito, mas é preciso que a entidade lesada se assuma como tal”, explicou Paulino Cossa.
Cossa defende que se deve esclarecer a razão de o Governo firmar contrato com uma empresa com histórico desconhecido e ainda assim não equacionar a possibilidade de ter danos.
“Ter um contrato daquela dimensão sem cláusulas penais de responsabilização é no mínimo estranho e não é bom que tenhamos situações desta natureza. É preciso seguir à risca o que motivou esta celebração contratual com uma entidade que não tinha referência e sem cláusula de penalização”.
O jurista que falava no Noite Informativa, desta quarta-feira, defende que se deve rever os modelos de contratação feitos pelo Estado.
