O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) no sector agrário deve ser reduzido dos actuais 32% para 10%, reiterou, hoje, o sector empresarial privado, representado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), maior entidade patronal do país.
“No conjunto das prioridades, gostaríamos de debater sobre a reposição do incentivo, que é a taxa sobre o IRPC, que deve ser reduzida no sector agrário para 10%. Desde que caducou o incentivo em 2015, o Governo, reiteradamente, tem assegurado a sua renovação durante as negociações e discussões anuais, no âmbito do diálogo público-privado, mas ainda não vimos a materialização desta medida”, lembra a CTA.
De acordo com a Confederação, recentemente, durante as negociações do salário mínimo de 2021, a promessa do Executivo foi reiterada e, na altura, falava-se que a medida iria vigorar entre os anos 2021 e 2024, para amortecer, em parte, o aumento do salário mínimo em 10% na situação financeira das empresas, tida pelo sector privado como “frágil”.
Ainda para dinamizar o sector agrário, a presidente do pelouro do Agro-negócio, Nutrição e Indústria Alimentar na CTA, Pilona Chongo, que falava ontem à imprensa, propôs a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em toda a cadeia de valor da agricultura e a eliminação, no país, das taxas de circulação dos produtos agrícolas.
O empresariado exige, ainda, a aprovação da lei dos fertilizantes e o respectivo regulamento, bem como a eliminação da taxa aduaneira de 2,5% sobre os fertilizantes importados para o uso em Moçambique, para fazer valer a Declaração de Abuja (2006).
