O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da Assembleia da República (AR), Manuel Rodrigo Ramessane, entende que persistem, no país, os desafios inerentes à maximização dos ganhos decorrentes das receitas do gás natural e de outros recursos naturais não renováveis, visando o desenvolvimento de instituições funcionais e transparentes sem atrofiar a economia nacional.
Falando, esta segunda-feira (24), no Distrito Municipal da Katembe, Cidade de Maputo, durante a abertura do seminário de capacitação dos deputados membros da CAEA em matéria de produção legislativa, monitoria, responsabilidade social e Fundo Soberano, no âmbito da indústria extrativa, Ramessane sublinhou que existe um consenso nacional sobre a importância da criação deste fundo em Moçambique.
“O tema é actual e de extrema importância, atendendo que se estima que o país venha arrecadar cerca de 96 bilhões de dólares, durante a vida útil dos projectos de exploração do gás natural”, disse Ramessane, acrescentando que “Moçambique possui enormes jazigos de gás natural e de outros recursos naturais de elevado valor comercial, com reservas estimadas em cerca de 277 triliões de pés cúbicos.”
O parlamentar vincou a importância do evento, apelando aos seus pares para, como fiscalizadores da acção governativa, se apropriarem dos conhecimentos e experiências que estão a ser partilhados no seminário da KaTembe.
O vice-presidente da CAEA destacou que Moçambique poderá integrar o grupo dos dez maiores produtores mundiais de gás natural e tornar-se no segundo maior produtor em África, depois da Nigéria.
Além do gás natural, o potencial energético do país inclui reservas de carvão, recursos hídricos, areias pesadas, titânio, entre outros minérios de elevado valor de mercado.
Por seu turno, o coordenador de Programas no Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Osman Cossing, desafiou os deputados da AR a aprofundar o domínio da legislação e a conhecer outros aspectos genéricos ou específicos dos processos que caracterizam a indústria extractiva, de modo a garantir maior eficácia na monitoria, avaliação e prestação de contas.
No quadro da indústria extractiva, o Governo depositou, na AR, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique para a sua apreciação e posterior aprovação. Nesta senda, tratando-se de matéria complexa que envolve sector da indústria extractiva, Cossing afirmou que “urge necessidade de melhor aprimoramento, dotando os deputados de conhecimentos que aprofundem os seus conhecimentos, para melhor análise e emissão de pareceres com propriedade e conhecimento de causa, para que, no final, tenhamos uma lei que reflicta os reais anseios dos moçambicanos”.
Segundo o coordenador de Programas no IMD, no contexto socioeconómico e político, as leis revestem-se de carácter crucial para a regulação dos diferentes interesses dos cidadãos, e sendo a AR, órgão legislativo por excelência, fiscalizador e representativo dos cidadãos, tem um papel fundamental.
“A AR tem um papel fundamental na captação das necessidades dos cidadãos e identificação das lacunas que a legislação em vigor apresenta, devendo fazer a revisão e aprimorá-la de modo a que a mesma não só se torne impositiva, como também possam alcançar um dos seus fins últimos, que é a justiça”, disse Cossing, frisando que “a produção de leis com qualidade esperada irá permitir que os deputados melhor fiscalizem e prestem contas aos cidadãos”.
Com a duração de dois dias, a formação dos deputados membros da CAEA é organizada pela AR em parceria com o IMD, no âmbito da fortificação do papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da área da indústria extractiva.
