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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O Ministro da Saúde condena as greves no sector e as classifica como desastre, por facilitarem a perda de vidas. Perante a ameaça de greve dos profissionais de saúde, Ussene diz que há um diálogo contínuo com vista a garantir que os doentes não voltem a ser prejudicados.
Os profissionais de saúde ameaçaram no dia 10 de Março, retornar à greve no sector, a partir do próximo dia 31 do mês em curso, caso as suas reivindicações não sejam cumpridas no prazo estabelecido.
O Ministro da saúde, Ussene Isse reagiu ao assunto e entende tratar-se de uma “desgraça”, por prejudicar pacientes.
Falando num encontro com os deputados da bancada parlamentar do MDM, que visitaram o Ministério, esta quinta-feira, Ussene Isse reagiu, igualmente, a alegadas cobranças ilícitas e ao desaparecimento de bebés no Hospital Provincial da Matola.
A violência obstétrica também esteve na mesa do debate e o ministro justificou que nenhuma paciente é submetida a cirurgias sem o seu consentimento.
Um caso de violência obstétrica, recorde-se, está em julgamento na província de Maputo envolvendo o Hospital Provincial da Matola.
- INTERNACIONAL
Netumbo Nandi-Ndaitwah tomou posse, esta sexta-feira, como presidente da Namíbia, uma raridade no continente e uma estreia na história do país da África Austral.
Netumbo Nandi-Ndaitwah foi empossada depois de a sua vitória nas conturbadas eleições do final de Novembro ter sido confirmada em tribunal. Mulher de 72 anos, do histórico partido no poder, foi empossada em Windhoek, durante uma cerimónia na presença dos Chefes de Estado de Moçambique, Angola, África do Sul e Tanzânia e outros países.
O presidente cessante, Nangolo Mbumba, de 83 anos, entregou o poder a Nandi-Ndaitwah durante a cerimónia que decorreu no dia em que a Namíbia celebra o seu 35.º aniversário da independência.
“Não fui eleita por ser mulher, mas pelas minhas capacidades”, afirmou a nova presidente durante a cerimónia.
Nandi-Ndaitwah manifestou durante o discurso o seu apoio ao direito à autodeterminação dos palestinianos e apelou ao levantamento das sanções internacionais contra Cuba, a Venezuela e o Zimbabwe.
- SOCIEDADE
O Fundo de Desenvolvimento Local vai ser orçado em mais de mil milhões de dólares, dos quais cerca de 60 por cento vai financiar iniciativas empreendedoras lideradas por jovens. O documento já foi aprovado pelo Governo e discutido hoje numa sessão do Comitê Interministerial de Apoio ao Desenvolvimento da Juventude.
É a primeira reunião do ano do Comitê Interministerial de Apoio ao Desenvolvimento da Juventude, órgão de aconselhamento ao governo sobre as decisões a tomar a respeito dos jovens.
Os jovens colocaram as suas inquietações perante o executivo que tenciona lançar um programa de Fundo de Desenvolvimento Económico Local. O objetivo é apoiar as iniciativas empreendedoras ao nível dos distritos e autarquias.
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local é avaliado em mais de 1 bilião de dólares, proveniente dos cofres do Estado e parceiros, dos quais 60 por cento serão alocados para iniciativas juvenis.
Aprovado recentemente pelo conselho de ministro no âmbito das acções dos 100 dias de governação, o plano deverá ser discutido na Assembleia da República.
No encontro, foi apresentado e aprovado o relatório da implementação da política da juventude de 2024 e proposta de actividades para este ano.
- SOCIEDADE
O Ministério da Educação e Cultura diz que existe um plano de recuperação de aulas para os alunos efectados pelo ciclone Jude, inundações e manifestações no país. O MEC diz ainda que o calendário escolar não será afectado e será cumprido como está previsto.
O ciclone Jude inundou e destruiu parcial ou totalmente 247 escolas nas províncias do centro e norte do país, afectando mais de 91.600 alunos, que ficaram sem aulas por algum período.
São alunos que, tal como os da província de Gaza, também afectados pelas inundações, viram comprometidos os seus estudos para este ano. Mas o Ministério da Educação e Cultura assegura que não compromete o calendário escolar desenhado para 2025.
Aliás, o MEC diz mesmo que o calendário será seguido até ao final, com os exames a se realizarem nas datas inicialmente previstas, até porque os alunos não fazem exames em função do tempo na escola, mas sim pela carga das matérias leccionadas.
O porta-voz do Ministério da Educação, Silvestre Dava, assegura ainda que há um plano de recuperação das escolas destruídas para permitir um regresso rápido às aulas.
Relativamente à informação da implementação do Mandarim no currículo escolar, o Ministério da Educação e Cultura esclarece que não há planos a curto prazo para que seja introduzida uma outra língua estrangeira.
O Ministério da Educação e Cultura diz estar a trabalhar com com instituições privadas e comunitárias para a reabilitação das escolas destruídas no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
- SOCIEDADE
Um agente da UIR e dois civis foram condenados a 30 anos de prisão maior, pelo seu envolvimento no rapto de um indivíduo, em Novembro de 2023. Cada um deles terá ainda de pagar uma indemnização de mais de 1,7 milhão de Meticais.
O caso deu-se em Novembro de 2023, quando o cidadão Alan Boene e seu primo ganharam na loteria uma quantia de quatro milhões e quinhentos e oitenta e oito mil meticais.
Eurico Tembe, de 37 anos de idade, agente da UIR, Gilberto Mandlate, de 38 anos, agente de segurança privada que se fazia passar por militar e Sérgio Bambo de 47 anos, sequestraram Alan Boene e exigiram, para sua libertação, o valor do prémio recebido pela vítima.
Uma acção que não teve sucesso. Na sequência, os sequestradores caíram nas mãos da Justiça, foram julgados e condenados a 30 anos de prisão maior, pelos crimes cometidos.
O Juiz decidiu ainda pelo pagamento de uma indemnização de mais de 1,7 milhões de Meticais, bem como a conversão, a favor do Estado, da casa do agente da UIR e a viatura usada no crime. A defesa diz que vai recorrer.
O julgamento do crime cometido em Novembro de 2023, só iniciou em Março de 2025.
- SOCIEDADE
Mais de 45 mil famílias recebem sementes e insumos para relançar a produção, após perda de tudo quanto se cultivou, na sequência do transbordo do Limpopo em Gaza.
A província de Gaza foi abalada por três vagas de inundações, em resultado do transbordo do rio Limpopo. Actualizações apontam para o aumento das áreas de produção destruídas em 9 distritos. Os hectares de culturas levadas pela água da chuva são agora 30 mil.
A situação tornou-se mais crítica com isolamento de algumas comunidades, impedindo, assim, o acesso terrestre à assistência alimentar a mais de 30 mil famílias, dos quais 9 mil no distrito de Guijá.
O INGD vai assistir, em toda província, 87 mil famílias afectadas pelas inundações.
- ECONOMIA
O sector privado sugere a prorrogação da isenção do IVA para um período de cinco anos como forma de permitir a queda dos preços nos produtos da primeira necessidade e redução de custos de importações. A exortação foi feita pela Vice-presidente da CTA, Maria da Conceição Abdula, à margem de de um workshop promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
O Governo decidiu retirar o preço do Imposto do valor acrescentado em produtos de primeira necessidade e em alguma matéria prima, como forma de aliviar o custo de vida agravado pelos protestos pós-eleitorais.
A medida do executivo deverá vigorar ao longo do presente ano, mas o sector privado sugere a extensão para um período de cinco anos, sustentando que vai permitir o desenvolvimento da cadeia de valor.
Ademais, o sector privado é optimista na visão de que com a inclusão do IVA a longo prazo permitir a irradiação de preços dos principais produtos alimentícios e matéria prima.
Organizado pela Confederação das Associações Económica em parceria com a organização internacional do Trabalho, o Workshop dedicou-se na reflexão sobre Compras do Estado e Industrialização.
- INTERNACIONAL
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, alertou, esta quinta-feira, que milhões de vidas estão em risco após os “cortes brutais” no financiamento das operações de ajuda internacional.
“As consequências para as pessoas que fogem do perigo serão imediatas e devastadoras”, avisou o Alto Comissário, no comunicado, explicando que, “com menos financiamento, menos funcionários e uma presença reduzida do ACNUR nos países que acolhem refugiados, a equação é simples: perder-se-ão vidas”.
Segundo o Notícias ao Minuto, Grandi enviou, também, uma comunicação interna aos seus funcionários a informá-los sobre a situação e a anunciar que a organização será forçada a cortar postos de trabalho.
“Apelamos aos estados-membros para que honrem os seus compromissos para com as pessoas deslocadas. Chegou a hora, não de retirada, mas de solidariedade”, defendeu Grandi, cuja organização contava com mais de 15 mil funcionários em setembro de 2024.
Os Estados Unidos são o maior doador de ajuda externa. Contudo, o Presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva, imediatamente após ter tomado posse, a 20 de Janeiro, ordenando um congelamento de 90 dias da ajuda externa dos EUA.
Desde então, o Governo dos Estados Unidos empreendeu o quase desmantelamento da agência de desenvolvimento dos EUA, a USAID, que era responsável por 42% da ajuda humanitária em todo o mundo.
- SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) iniciou, nesta quinta-feira , a entrega de apoios a pensionistas e trabalhadores por conta própria afectados pelo ciclone Chido, em Cabo Delgado. A iniciativa enquadra-se no Programa de Acção Sanitária e Social da instituição.
No total, foram identificados 754 pensionistas e 1.601 trabalhadores por conta própria nas zonas mais afectadas, incluindo a cidade de Pemba e os distritos de Mecúfi, Metuge, Namuno e Chiure. Os beneficiários receberão materiais de construção, como chapas de zinco, barrotes, sacos de cimento, arame e pregos. Já os trabalhadores por conta própria contarão com kits de equipamentos e materiais de trabalho, adequados à sua atividade econômica, para impulsionar a retomada das suas fontes de renda.
A cerimónia simbólica de entrega do apoio foi realizada em Pemba e contou com a presença do presidente do Conselho de Administração do INSS, Kabir Fahar Ibrahimo, que fez a entrega inicial a dez beneficiários. O evento também reuniu representantes do governo provincial, dirigentes do INSS, membros de sindicatos como a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) e a Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), bem como o Conselho Empresarial Provincial (CEP).
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