Depois de alguns flagrantes em estabelecimentos comerciais que não respeitam os horários de encerramento, o “O País” constatou que há padarias, na cidade de Maputo, que ainda continuam a funcionar depois do horário estabelecido.
O Decreto 50/2021, no número 26, do seu 16º artigo sobre eventos Públicos e Privados e Estabelecimentos Comerciais, Diversão e equiparados, define que “o horário de funcionamento das padarias e pastelarias passa a ser das 5 às 18 horas”.
Com esta informação, fica claro que depois das 18 horas, todas as panificadoras que se mantiverem abertas estarão a ir contra a lei.
Quando eram 18 horas de ontem, a nossa equipa de reportagem saiu à rua e a realidade foi de verdadeira violação do horário de encerramento.
Ao longo da Avenida Julius Nyerere, “O País” viu uma padaria que fazia o seu comércio normalmente, 15 minutos depois da hora 18.
“O País” foi à padaria adentro e tudo começou a ficar às escuras. As luzes da padaria tinham sido apagadas, mesmo para dar impressão de que a padaria estava a ser encerrada.
Um vendedor encontrado no local limitou-se a dizer que estava a fazer a última venda para, de seguida, fechar as portas.
“Eu já estava a fechar, mas parei quando vos vi. Não podia simplesmente sair sem vos atender. Mas estamos a fechar”, justificou o jovem vendedor.
Pelo caminho, várias padarias e pastelaria estavam com as portas fechadas, em cumprimento da lei, mas não tardou para mais um flagrante. Desta vez, no movimentado bairro Maxaquene. A padaria não mostrava indícios de encerramento, tanto que, mesmo com a nossa presença, alguns clientes eram atendidos.
“Estava a atender estas pessoas aqui, mas já estou a fechar.”
Questionados sobre o conhecimento das regras do novo decreto, ambos os vendedores responderam que sabiam estar a transgredir a lei, mas não tinham nenhuma justificação para o acto.
A Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE) disse conhecer o fenómeno e tem estado a trabalhar, através das equipas multissectoriais, para travar as “poucas” padarias que ainda desrespeitam as regras.
“O horário foi estabelecido pelo último decreto. Existem, sim, padarias que violam, mas nós temos feito trabalhos para impedir que esta situação vire moda. Felizmente, a maior parte destas indústrias panificadoras está a colaborar com o cumprimento dos horários”, disse Tomás Timba, inspector da INAE.
A INAE diz que vai continuar implacável contra os violadores e apela a todos os agentes económicos para que evitem a violação das normas, pois este decreto visa evitar a propagação da COVID-19 e não os prejudicar.
Tomás Timba falava, esta terça-feira, no habitual balanço das actividades da semana em relação ao cumprimento das medidas restritivas contra a COVID-19.
