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Ordem dos Advogados em Inhambane defende revogação de leis que dificultam acesso à justiça

É cada vez frequente ouvir queixas de obstáculos no acesso à justiça no país, sobretudo para as pessoas de pouca posse.

Além das elevadas custas judiciais, o acesso à informação é visto pelos advogados como umas das barreiras no acesso à justiça.

Para o Ministério Público, o combate de crimes violentos registados nos últimos tempos em Inhambane, é uma responsabilidade de todos.

Mais de mil processos transitaram de 2019 para 2020 em Inhambane. Para o juiz presidente do tribunal judicial de Inhambane, Luís Malawene a falta de recursos humanos é uma das causas da morosidade processual.

A construção de infraestruturas para o funcionamento dos órgãos de administração da justiça ainda é uma das principais preocupações do governo.

Existem em toda província de Inhambane, 15 tribunais onde trabalham 20 juízes.

 

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