A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) vai acompanhar institucionalmente o julgamento do processo-crime envolvendo Venâncio Mondlane, cujo início está previsto para esta terça-feira, no Tribunal Supremo. Para o efeito, a instituição designou uma equipa de advogados que irá observar presencialmente as sessões.
A decisão foi tornada pública através de um comunicado, no qual a OAM explica que a iniciativa se enquadra nas suas atribuições estatutárias, nomeadamente na defesa do Estado de Direito Democrático, dos direitos e liberdades fundamentais e na participação na boa administração da Justiça.
Segundo a instituição, a relevância pública e institucional do julgamento, bem como as questões jurídicas que o processo suscita, justificam uma atenção particular da Ordem, enquanto entidade independente e comprometida com a defesa da legalidade e das garantias constitucionais.
Neste contexto, o Conselho Nacional da OAM deliberou designar uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões, em representação institucional da Ordem, mediante um mandato específico e termos de referência previamente definidos.
A OAM esclarece que a sua presença terá um carácter estritamente institucional, técnico e de observação independente, com o objectivo de acompanhar o decurso dos actos processuais.
A observação dará particular atenção ao respeito pelas garantias de defesa, ao princípio da presunção de inocência, ao direito a um processo justo e equitativo, bem como às demais garantias constitucional e legalmente consagradas.