O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que é necessário despartidarizar o Conselho Constitucional. Carlos Martins condenou ainda a onda de violência ocorrida durante as manifestações.
Ocorreu, esta terça-feira, a abertura do ano judicial, sob o lema “50 anos construindo o poder judicial: nova era, novos desafios”. No seu discurso de ocasião, o bastonário da OAM apelou ao abandono de soluções político-partidárias e ao envolvimento da sociedade civil, na busca de soluções no sector da justiça.
Carlos Martins falou ainda da revisão da Constituição da República e da necessidade de despartidarizar o Conselho Constitucional, através da redução do número de juízes conselheiros designados pela Assembleia da República, permitindo que a sua designação seja feita por outras entidades como os conselhos superiores das magistraturas administrativas e do ministério público e organizações relevantes da sociedade.
Essas medidas servirão para que sejam afastadas “as desconfianças sobre a integridade e imparcialidade deste pilar essencial de um Estado de direito democrático que é a justiça constitucional”.
Martins acrescentou que a revisão do Constitucional deve abarcar ainda “o alargamento das entidades com legitimidade para provocar decisões sobre declarações de inconstitucionalidade das leis ou ilegalidade dos actos normativos dos actos do Estado, transformando-se o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional”, acrescentou.
“Devemos, definitivamente, distanciar o poder político do poder judicial”, sublinhou o bastonário, acrescentando que, caso não haja esta separação, chegará a um ponto em que o judicial deverá apresentar relatórios ao legislativo.
O bastonário apelou também que o Estado evitasse medidas radicais, no que diz respeito à justiça criminal, através da reformulação ou abandono das propostas de Lei da Polícia e do SERNIC, que o anterior Governo depositou na Assembleia da República. “É preciso termos em mente que quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde”, acrescentou.
Ainda sobre o mesmo discurso, condenou a violência da polícia contra a população. “É quase uma heresia falar hoje da dignidade da pessoa humana, com a normalização da violência. Estamos a falhar profundamente como sociedade, em que as ameaças e intimidações estão a substituir o diálogo…) Hoje, quando há manifestações pacíficas ou não, a primeira unidade a ocorrer ao local é a Unidade de Intervenção Rápida e não as lideranças políticas”, lamentou.
