O Presidente da República, Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial número 12/2020, de 29 de Abril, que Prorroga o Estado de Emergência.
A Lei acima referida foi aprovada, hoje, pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
