O Presidente da República diz que, este ano, o país não pode ser palco de violência eleitoral. Filipe Nyusi apela à denúncia sincera dos ilícitos eleitorais e não à vitimização. Nyusi falava na manhã de hoje, em Maputo, após a inauguração de dois tribunais distritais.
Por conta do momento político em que o país vive, o mote do discurso do Presidente da República foram as eleições, tendo destacado que, apesar de este ser um momento de festa, a experiência mostra que a realização de eleições resulta, nalgumas vezes, em actos que podem colocar em risco às actividades económicas, políticas, jurídicas e até de seguranca.
Isso porque, segundo Nyusi, algumas pessoas preferem usar a violência, tanto física como verbal, para resolver os conflitos, o que resulta na violação da lei.
“No decurso do processo eleitoral, há situações em que pessoas mal-intencionadas usam a oportunidade para fazer importações ilegais, para depois justificar que fizeram para sustentar as acções político-partidárias. Deparamo-nos com o abuso das liberdades fundamentais, por falta de literacia jurídica, ou seja, cidadãos que não sabem quais são os seus direitos e deveres são facilmente manipulados por interesse de quem pretende alcançar o poder”, disse.
Nyusi exemplificou dizendo que algumas pessoas são instadas a agredir os opositores sem saber os motivos e até a sabotar o material de propaganda dos partidos rivais.
Ademais, falou dos conflitos entre delegados dos partidos no acto de contagem dos votos, privação da liberdade dos membros da mesa e assembleia de voto por tentativa de fraude, mas também do que chamou de ordens ilegais.
“É nosso entendimento que, só com a denúncia sincera dos ilícitos, não falo de denúncias fabricadas, isto é sem esforço de vitimização e a resolução dos contenciosos eleitorais, baseados na teoria constante de diálogo e na criação da confiança mútua, dos diversos actores, teremos cada vez mais melhores processos eleitorais.”
Essas denúncias, conforme explicou o Presidente da República, deverão ser feitas aos tribunais distritais, que são a primeira instância para resolução desses conflitos, por isso exigiu dos mesmos celeridade no julgamento desses casos.
“Devem estar cientes de que, ao julgar, é necessário observar os princípios de neutralidade e transparência. É essencial conciliar os diferentes pontos de vista, considerando que as actividades eleitorais são do mais elevado interesse nacional e têm prioridade sobre as demais neste período em que nos encontramos”, ordenou.
Nyusi referiu que a imparcialidade e a celeridade dos órgãos de justiça geram credibilidade e respeito pelo voto depositado na urna, como também vai garantir o respeito das instituições pela sociedade e pelos partidos políticos, não só nesta época, como sempre.
Por fim, Nyusi apelou para que haja eleições ordeiras, pacíficas e que se evitem tumultos.
PR INAUGURA DOIS TRIBUNAIS NA CIDADE DE MAPUTO
Filipe Nyusi falava na manhã de sexta-feira, após inaugurar dois tribunais, um no distrito de KaLhamanculo e outro na KaMavota, na Cidade de Maputo. Estes tribunais juntam-se a outros dois já inaugurados na capital do país, que são os tribunais judiciais de KaNyaka e KaTembe.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a Cidade de Maputo absorve metade do movimento processual de todo o país, uma demanda muito grande, para um local onde não há salas suficientes para julgamentos, “o que nos obriga, muitas vezes, a recorrer ao arrendamento e a uma prática que não ajuda naquilo que é o desiderato da celeridade processual, por causa da exiguidade de espaços e número de sala de audiências; a Cidade de Maputo recorre à escala de julgamentos, portanto, mesmo que o juiz tenha processos prontos para julgamentos, porque as salas não são suficientes, temos que fazer escalas”, relatou.
É por isso que, segundo Muchanga, com a entrega destes dois tribunais, estes dilemas serão ultrapassados.
