O Governo e a sociedade civil procuram formas de reduzir o impacto negativo das plantações industriais sobre o ambiente e as comunidades. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural defende a criação de uma legislação específica sobre a matéria.
As plantações industriais ocupam a maior parte dos mais de 30 milhões de hectares de florestas existentes no território nacional.
Entretanto, ainda não existe uma legislação específica que define as áreas apropriadas para desenvolver as plantações industriais, de modo a reduzir os impactos ambientais e socio-económicos para as populações.
Por isso, quase dez meses após o lançamento do processo da revisão da Lei Florestal, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, representantes do Ministério da Terra e Ambiente e do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, organizações da sociedade civil, sector privado e investigadores reuniram-se esta quinta-feira, na Cidade de Maputo, para mais uma auscultação pública.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural destacou a necessidade de criação de uma legislação específica sobre plantações industriais, para reduzir os impactos.
“A actual legislação apresenta a lacuna de não abordar o que são plantações florestais. Não tendo uma legislação que regule o assunto, são vários os constrangimentos”, explicou Rogério Jamice, que falava em representação do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Natacha Bruna, representante do Observatório do Meio Rural, explicou as consequências da falta de uma lei das plantações industriais.
“Isto tem um grande impacto nas comunidades que residem nessas áreas, como a perda de terra para a produção alimentar. As plantações industriais promovem um desenvolvimento rural não inclusivo, ou seja, beneficiam poucas pessoas e a maioria sofre pelos impactos negativos”, disse Natacha Bruna.
Após o processo de auscultação, a proposta de revisão da Lei Florestal poderá ser aprovada pelo Conselho de Ministros.
