A situação política e social do país, as eleições autárquicas que se aproximam e a situação interna no MDM são os principais tópicos da entrevista concedida, esta semana, ao nosso jornal pelo líder do segundo maior partido da oposição nacional. Apesar das deserções de militantes de destaque, Daviz Simango garantiu, de forma peremptória, que não há crise no partido
Quando se fala do Movimento Democrático de Moçambique, hoje, a palavra de ordem é crise, na sequência da saída de altos quadros do partido, não só nas principais cidades, Maputo, Beira, Nampula, mas um pouco por todo o país. O MDM está em crise?
O MDM não está em crise e, quando se fala de saída de altos quadros, o MDM foi constituído em 2009 e o núcleo base das pessoas que constituíram o MDM está lá. os vindouros foram integrando-se no MDM, encontraram os estatutos do MDM, e creio eu que qualquer membro ou qualquer concidadão que queira juntar-se a um partido político o faz de forma voluntária e, desta forma voluntária, tem a consciência clara de que encontra uma ideologia, princípios, uma organização. No entanto, alguns pensam eventualmente que estão a filiar-se ao MDM com o objectivo de atingir interesses próprios, mas nós que formamos o MDM temos objectivos claros, colectivos, para chegarmos ao poder. Agora, se alguém entra para protagonismo individual, para interesses pessoais, naturalmente não vai encontrar essas expectativas, fica frustrado e encontra o caminho de ir a outros voos.
Portanto, eu penso que há uma liberdade total de entrar e sair num determinado partido e aqueles que são MDM puro vão continuar essa luta, a razão pela qual constituímos este partido em 2009.
E quem são os membros puros do MDM?
Os membros puros são aqueles que aceitam identificar-se com a ideologia e políticas do MDM, aqueles que se identificam os ideais do MDM, aqueles que respeitam os estatutos do MDM.
Isso para dizer que o MDM sente hoje que tem membros que não são puros?
É natural que tu, quando abres a janela e aparecem pessoas em dois, três, quatro meses, acham que podem atingir oportunidades, o MDM tem essa vantagem, abre as portas, cria oportunidades para as pessoas, diz vamos fazer isto, portanto, se as pessoas pensam que com essas oportunidades, a liberdade com que o MDM oferece, são o topo mais, querem ser capitães da equipa chegando hoje… se for a notar, há grandes craques neste mundo, como o Cristiano Ronaldo, não sei se ele é capitão do Real Madrid, e há outros exemplos que poderíamos dar, portanto, as pessoas não podem pensar que o facto de se intitularem craques os outros não são craques. Craques são aqueles que mantêm os princípios e valores do MDM.
Como é que analisa as deserções no MDM, atendendo a que o MDM foi sempre sustentado por membros vindos da Renamo e hoje retornam à Renamo?
Olha, eu penso que é um erro dizer que as pessoas que sustentam o MDM vêm da Renamo. A Frelimo foi criada no âmbito da luta de libertação nacional, a Renamo surge exactamente depois desse processo da criação da Frelimo. Muitos que criaram a Renamo eram membros da Frelimo, fizeram parte da Frente de Libertação de Moçambique e, naturalmente, depois da criação da Renamo foram surgindo outros partidos políticos e o MDM surge em 2009, é aglutinador de pessoas que vêm da Frelimo, da Renamo e de outros vários partidos que existiram antes do MDM, portanto, é normal que as pessoas que queiram sair do MDM possam ir para a Renamo, para a Frelimo, assim como os da Frelimo ou Renamo possam hoje vir para o MDM. Esses fluxos migratório de pessoas de um partido para o outro estão a surgir, só que o MDM tem uma cultura de princípio de dizer o seguinte: nós não estamos aqui para fazer show-off, não estamos aqui para apresentar as pessoas publicamente. Há pessoas que quando entram num partido estão caladas, fazem o trabalho, cansam-se, vão para outro partido e também continuam caladas. Há pessoas que quando entram num partido estão caladas, mas quando saem procuram protagonismo. Mas acredito que essas mesmas pessoas, do jeito que falam quando saem, lá onde vão, naturalmente, os partidos que os recebem não tardam, vão ter o mesmo troco.
Das deserções, a mais polémica foi a de Venâncio Mondlane, dada a sua notoriedade política. era membro do MDM e relator da bancada no parlamento. Ao recusar ser cabeça-de-lista para a Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane argumentou que não fora consultado. Afinal, como é que tudo aconteceu?
(Risos) Olha, eu penso que o MDM começou com a saída do secretário-geral Ismael Mussa, portanto, o Ismael Mussa era uma figura notória porque era o secretário-geral. o Venâncio, quando sai, não era secretário-geral do partido, portanto, não pode ser uma figura notória de visibilidade dentro do MDM e não pode ser uma pessoa de definição de políticas dentro do MDM. É verdade que apareceu no MDM em 2013, se não estou em erro, teve a oportunidade de ser indicado para ser candidato e, nesse processo, nunca imaginou que era um processo anti-democrático, porque foi indicado. Teve a oportunidade de ser indicado para concorrer à Assembleia da República, acabou sendo eleito deputado da Assembleia da República, foi designado relator da bancada e nesse processo de designação a relator de bancada para ele havia democracia, porque foi um benefício de interesse pessoal. foi designado para ser membro da comissão política, não participava nas actividades da Comissão Política, não cumpria, e pode imaginar que durante a preparação do congresso havia sido designado para ser porta-voz do congresso, chegou no dia, na hora da cerimônia de abertura do congresso, dizia que não podia ser porta-voz do congresso, tanto mais que só veio ao congresso porque a igreja adiou o programa que tinha, senão, teria ficado na igreja. nos horários, nos programas e nas agendas da Comissão Política nunca aparecia, sem justificar, portanto, significa que ele não estava preparado para assumir esse cargo para qual foi designado.
Antes disso, ele havia sido o candidato do MDM em 2013, não havia nada de mal voltar a ser o candidato agora em 2018 e, como se não bastasse, mesmo antes do congresso, já proclamava publicamente, pessoalmente, antes dos órgãos do partido iniciarem o processo, que era candidato do MDM. em pleno congresso, declarou pessoalmente que era candidato do MDM. Portanto, do jeito que declarou que era candidato do MDM, voltou a ser ele mesmo a negar, tanto mais que a deliberação que o nosso delegado político leu foi uma deliberação feita quando ele aceitou e proclamou-se candidato. Portanto, eu penso que ele tem outros voos, o que eu lhe desejo é que tenha boa sorte, tudo lhe corra da melhor forma, portanto, é assim como a vida funciona, as pessoas entram, as pessoas saem, é preciso compreender que nós, como MDM, estamos bem de saúde em Maputo.
E se houve concertação prévia, por que anunciar Venâncio Mondlane como cabeça-de-lista para a cidade de Maputo na sua ausência e por que eleição em Nampula e indicação na Cidade de Maputo?
Olha, em Maputo, como eu dizia, mesmo antes do congresso, ele havia sido proclamado candidato. Ele, com a sua própria voz, exibiu até ao nível da Assembleia da República.
Em um processo democrático internamente?
É. se for a ver, na Assembleia da República, nas suas intervenções, antes ele escrevia lá em baixo candidato do MDM para Maputo. Portanto, se ele escrevia aquilo que ele lia, significa que ele, com a estrutura do partido, com os quadros de Maputo, já haviam concertado. Portanto, para mim, não vejo nenhum mal, porque ele aceitou e, infelizmente, mudou de pensamento, e não se pode negar a alguém mudar de pensamento. Portanto, eu sinto que isso faz parte das liberdades que o MDM concede aos seus quadros. ele mudou, tanto mais que muitos outros o podem fazer a qualquer altura, mesmo proclamados podem mudar. Portanto, eu penso que não podem achar estranho um quadro, alguém que se proclame ou que seja eleito candidato, chegada a hora, pensar melhor e dizer que não consigo esses voos, não estou interessado. é esta liberdade que nós damos no MDM.
Para Venâncio Mondlane, é uma incongruência total e completa ser apresentado como cabeça-de-lista depois de terem sido rejeitados todos os seus posicionamentos políticos e sociais. fez críticas à democracia interna e disse que em nenhuma ocasião foi ouvido ou percebido. Como é que o MDM, enquanto partido, se expressa democraticamente na gestão do partido?
Olha, há pessoas que gostam de viver na base de mentiras e isso chama-nos à razão para a gente analisar um indivíduo que se proclama ser pastor, que tem que ter uma identidade como pastor, uma figura religiosa. Como é que essa pessoa aceita ser membro da Comissão Política e diz que não há democracia. Se ele diz que quer que o membro da Comissão Política seja eleito e, ao mesmo tempo, diz que não, você me nomeia e eu aceito, mas depois eu vou dizer que não (risos), o membro da Comissão Política tem que ser eleito, porque na altura eu tinha que dizer que não aceito esse cargo, porque entendo que o membro da Comissão Política tem que ser eleito, é preciso ver as pessoas. a nível do MDM, nós tivemos um debate extraordinário sobre os estatutos e outros documentos do partido no congresso. O problema da democracia não é apenas o voto, o problema da democracia é respeitar os estatutos do partido. e como é que surgem os estatutos do partido? Os estatutos do partido são votados, portanto, a maioria vence e coloca o tipo de estatutos, o tipo de instrumentos legais que o partido precisa para o seu funcionamento. então, eu que tinha outros tipos de pensamentos tenho a obrigação de respeitar esses direitos. Portanto, a partir da altura em que um membro tem um direito significa que o outro tem que respeitar necessariamente esse direito, porque se eu não consigo fazer passar uma mensagem, porque os outros convenceram a maioria para fazer passar uma outra mensagem, eu tenho que assumir essa mensagem. Portanto, é exactamente este o problema e vai ver esta candidatura que se propõe da Renamo como cabeça-de-lista foi consultada a quem? Eu faria essa pergunta. portanto, pode imaginar que se no MDM houve reuniões, actas, instrumentos legais para chegar a essa proposta, na Renamo não deve ter acontecido, porque é uma coisa imposta ou negociada. Portanto, o MDM nunca vai ser trampolim para a vida, as pessoas que vão aos outros partidos à procura de trampolim, no MDM não. Então, não se vai admitir uma candidatura por negociata ou por interesses, em prejuízo dos membros do partido.
Reitero a minha questão de compreender melhor como é que o MDM exerce a democracia no seio do partido? O funcionamento do MDM é um exemplo de democracia?
É. o MDM tem realizado regularmente encontros ou as sessões do Conselho Nacional, da Comissão Política. o secretariado tem trabalhado, o congresso já fizemos, o segundo congresso, em tão pouco tempo da nascença do partido, o presidente do partido é eleito por voto secreto dentro do partido, o presidente da mesa do Conselho Nacional é eleito por voto secreto dentro do partido, os membros do Conselho Nacional são eleitos dentro do congresso e, na sua primeira sessão, estão aí e vai ver que os delegados políticos, apesar de os estatutos indicarem que o presidente do partido designa os delegados políticos, os delegados políticos no fim do dia são eleitos pelos membros. a única coisa que o presidente faz, há uma sessão, há uma eleição interna, aparecem três nomes e o presidente do partido procede à designação, mas esta designação é consensual. se for a notar como é que nós chegamos aos delegados políticos províncias e distritais, é um trabalho extremamente aturado, por isso, nunca se apercebeu em qualquer imprensa a eleição de um delegado político aparecer e dizer que não foi democrático, portanto, o que se passa é que as pessoas querem que as coisas sejam feitas ao seu gosto, mas o partido é uma organização voluntária e de carácter privado, os membros decidem como é que querem que as coisas sejam feitas e nós estamos a cumprir, portanto, há uma democracia dentro. Imaginem só se não houvesse democracia dentro do MDM? para ascender a um cargo em qualquer partido político, há regras. Um membro pode chegar hoje, seis meses depois tem oportunidade, significa que o MDM abre e dá oportunidade, descobre talentos e dá a esses talentos a oportunidade de exercerem aquilo que é a profecia que o MDM pretende.
Outro membro com alguma notoriedade que também deixa o partido com o argumento de ausência de democracia é António Frangoulis. o que efectivamente reivindicava dentro do partido que não foi ouvido?
(Risos) Olha, eu conheci o António Frangoulis, veio ter comigo, queria ser membro do MDM. eu disse quer ser do MDM, está aí o estatuto, trabalha para o MDM. mas é preciso compreender que pelo facto de falar com o presidente do partido não se pode impor interesses privados ao presidente do partido, muito menos se deve obrigar o presidente a violar os princípios e valores do MDM.
E como o MDM analisa a saída desses quadros com a época eleitoral que se avizinha? É uma cabala contra o MDM?
Em qualquer partido político, o grande problema é o seguinte, se calhar comece por aí: uma dona de casa que é muito bonita, lá fora recebe elogios do tipo tu és muito bonita, és gira, mas tem marido. Porque o marido não tem as qualidades que ela quer ou que supostamente lhe impõem, vai para outro lado, vai encontrar outro casamento e… desilusão total. portanto, numa família, se tu entras dentro de uma casa, há uma cobra venenosa dentro da casa, ninguém vai dormir, e se essa cobra sai, naturalmente, essas pessoas vão ter paz. A vida é assim.
Isso para dizer que o MDM não se sente nem tão pouco fragilizado com esta situação?
Eu já lhe expliquei no princípio o processo político e dos partidos políticos em Moçambique e volto a dizer a mesma coisa. as pessoas que criaram a Renamo saíram da Frelimo e a Frelimo está aí no poder a governar.
Que cartas tem na manga para jogar a seu favor nesta época eleitoral?
Nós continuamos a ser sempre os mesmos. O MDM é um partido forte, é um partido coeso e naturalmente essa selecção natural só nos faz bem e vai ajudar-nos no futuro a olharmos para que tipo de membros um partido tem que aceitar. Esse é o desafio que nós temos, porque em qualquer partido político decente, para seres membro, há regras, há princípios, há critérios, há um follow up que tem que ser feito até a pessoa ser membro. O MDM quis abrir a porta, quis trazer o grupo de pessoas para pôr a máquina a funcionar. fomos infelizes, mas não é o fim do mundo.
Cogitava-se a possibilidade de uma união entre a Renamo e o MDM nestas eleições autárquicas, mas não se materializou. A morte de Afonso Dhlakama terá impedido alguns avanços para a materialização?
Bom, eu não sei o que a Renamo pensa, a única coisa que eu sei é que, a nível do processo moçambicano, esse processo de descentralização que é imposto aos moçambicanos, que o MDM aceita porque quis prevalecer e trabalhar para que a paz exista em Moçambique, foi um cheque em branco para o partido no poder. Eu já o disse e continuo a dizer a mesma coisa que não é essa descentralização que o MDM gostaria, o MDM gostaria que os presidentes dos conselhos municipais fossem eleitos nos moldes que nós vínhamos fazendo, uma eleição directa; que a assembleia também fosse eleita à parte, isso em relação às autarquias. Em relação aos governos províncias, eleição directa do governador, é isso que o MDM quer, que a assembleia provincial tenha os poderes necessários e não o contrário, como tem vindo a acontecer hoje.
Antes mesmo de desenvolver aquilo que é a contribuição do MDM para o novo pacote eleitoral, no âmbito da eleição dos órgãos das autarquias, olhando para aquilo que era a suspeita à volta da possível coligação entre o MDM e a Renamo, terá mantido contactos com Afonso Dhlakama para a concretização deste objectivo?
Olha, eu sou político, falo com todos e a gente, nas conversas que temos tido, troca vários cenários. É verdade que o cenário de união é ideal, face a esse pacote eleitoral que foi colocado, porque eu volto a insistir, este foi um cheque em branco e, por outro lado, houve aquela situação de Nampula, houve a união das forças e foi provado que é possível ultrapassar as barreiras.
É um sinal que o MDM estava a dar à Renamo, quando apoiou este partido nas eleições intercalares de Nampula?
Exactamente. mas infelizmente a Renamo pode interpretar do jeito que quer e está livre de o fazer, mas é importante compreender que a Renamo deve entender que o caminho da união era o caminho ideal, mas agora a pergunta que te faço é a seguinte: tu queres fazer uma união e vais criar agitação na casa do vizinho? Então, significa que descarta a união.
Que agitação a Renamo está a criar no MDM?
Essa agitação, eventualmente, porque tem défice de quadros ou défice de mobilização de pessoas, porque se tu vais dizer eu quero procurar os candidatos do MDM ou ex-candidatos do MDM para serem meus candidatos, significa que tu não tens uma estratégia eleitoral, não tens uma estratégia política e esperas a bandeja. Portanto, eu penso que é mau para a oposição não ter criado condições para a união, é mau e, para mim, seria muito bom que houvesse essa união. Agora, se a morte do presidente Dhlakama tenha feito ou desfeito, só a Renamo é que sabe o que está a pensar.
Para o MDM lograr sucesso nas próximas eleições autárquicas, a coligação ou união com a Renamo é ou não uma necessidade imperiosa?
Eu penso que a questão está a ser colocada de forma errada. Para o MDM lograr sucesso? o MDM já tem sucesso… o MDM tem vindo a realizar sucesso. O MDM tem vindo com os pés próprios a andar, não é possível nos dias de hoje. é uma força incrível, é um sucesso total que o MDM em nove anos consegue quebrar a bipolarização, consegue ter autarquias, o que muitos partidos não conseguiram. a própria Renamo que concorreu em 2003 voltou a concorrer em 2008 e não conseguiu superar o MDM. As pessoas têm que compreender que em 2008 a Renamo concorreu e perdeu tudo, portanto, não é o MDM que se junta a alguém para ter sucesso, é a política moçambicana que tem que encontrar sucesso.
Quantos municípios o MDM acredita que poderá conquistar no próximo pleito eleitoral atendendo que a Renamo volta à ribalta na corrida eleitoral pelas autarquias?
Este é um processo eleitoral que diz respeito aos partidos políticos e diz respeito aos eleitores das autarquias locais, vamos deixar a resposta para os eleitores das autarquias locais e respostas para como os partidos se organizam para conquistar as autarquias.
Qual é a contribuição do MDM para a lei das eleições dos órgãos autárquicos?
Contribuição de que?
Olhando para aquilo que é o pacote que o governo encaminhou à Assembleia da República, ainda não foi discutido, mas o MDM já conhece a proposta e tem um pensamento sobre como é que esta legislação deveria ser aprovada. qual é o vosso pensamento?
O pensamento do MDM, vamos falar das autarquias. Vou deixar a parte dos governos provinciais, em que nós defendemos a eleição directa do governador e defendemos o alargamento das autarquias e não as administrações. O que é que está a acontecer? Nós fomos para um sistema político em que as minorias governam. a nova lei diz que o importante é que o partido tenha mais que os outros partidos concorrentes ou organizações da sociedade civil. este, logo, governa o município. Então, significa que nós vamos ter governos de minorias. Face a essa proposta que foi colocada de acordo com o diálogo dos dois, nós como MDM entendemos o seguinte. Olha, vamos colocar duas hipóteses. A primeira seria injusta: termos partidos políticos ou organizações a concorrerem sem um rosto, o povo não pode votar sem um rosto. Então, introduzimos o termo cabeça-de-lista e foi aceite. Mas as outras partes não foram aceites. o que é que nós queríamos como MDM, se existir cabeça-de-lista, o partido que tiver mais, sim senhor, avança com a designação do presidente do conselho autárquico, que é a nova designação que se procura encontrar, mas é preciso que haja um pacto na assembleia municipal. O pacto seria o quê? Esta figura tem que chegar a um acordo com outros partidos ou outras organizações da sociedade civil para encontrar a maioria absoluta ou 50% mais um, porquê? Isto vai permitir a estabilidade da governação, vai garantir que o presidente do conselho autárquico, quando submeter projecto, orçamentos, tenha apoio da assembleia. o que é que está a acontecer agora? as minorias governam e essas minorias submetem à assembleia os seus projectos, incluindo os orçamentos e a maioria chumba. Então, nós podemos ter o risco, a nível das assembleias municipais, durante um mandato inteiro, de os orçamentos serem chumbados. Portanto, isso é extremamente grave, os documentos serem chumbados porque não encontra união em termos de apoio para determinados projectos. portanto, o MDM propunha que havendo cabeça-de-lista, tinha de haver um acordo, para que haja estabilidade de governação, haja maiorias. Por outro lado, não havendo cabeça-de-lista, o MDM propôs também que o partido que tivesse a mais em relação aos outros identificasse o tal que seria o presidente do conselho autárquico, tivesse apoio da assembleia para o designar como presidente do conselho autárquico, assim teria o apoio necessário para exercer. Então, o que nós vamos ter em Moçambique é uma democracia amputada, em que as minorias governam as maiorias. Não há espaço para coligação pós-eleitoral. Imagine só, se eu sou minoria e os outros associados que são a maioria tivessem feito uma coligação pós-eleitoral, iriam governar. Mas a nossa lei diz que não, as minorias é que mandam nas maiorias, portanto, este foi o cheque em branco que foi passado.
“Caso António Frangoulis"
António Frangoulis veio ter comigo e disse "eu quero ser delegado da província de Maputo" e a minha resposta foi simples. o facto de estar a rir com ele, disse vai lá, vai à província, trabalha e que seja lá. "Não, eu agora quero ser delegado de Maputo-cidade". Quer ser delegado de Maputo-cidade? está aqui, apresentei aos colegas: este quer trabalhar para a cidade, deixem trabalhar, dali vai chegar a delegado. como se não bastasse… "eu sou a figura ideal para ser candidato de Maputo-cidade". Você, figura ideal para Maputo-cidade? Sim senhora, trabalha com Maputo-cidade. "Não, eu agora quero organizar e coordenar actividades, estou a pedir viatura". Viatura? Está aqui um carro, trabalhe, e o carro erra usado para quê? Para interesses familiares, carregar produtos, dar aos filhos, então, o partido disse: olha, senhor presidente, aquele carro que o senhor deu para aquele agente trabalhar está a andar com os filhos. Ai é? O carro é propriedade privada do partido, levem o carro de volta. "Eu quero ir ao congresso, mas não sou delegado". Não é delegado ao congresso? Eu convido-o ao congresso, o senhor vai ao congresso. "Agora, como é que vou?". Os quadros do partido vão ao congresso, o partido manda dinheiro de passagem, nessa altura eram 6 000 meticais. Juntam-se todos, pagam um autocarro ou cada um vai individualmente, chegam ao congresso. Chegou a altura, "senhor presidente, eu não tenho dinheiro, a minha coluna dói, não posso ir de carro, estou a pedir para me pagar um bilhete".
Pagar-te bilhete? Eu pago-te o bilhete. Paguei o bilhete. Agora, aqueles 6 000 meticais que o senhor recebeu do partido devolva a mim, porque eu te adiantei o bilhete, o resto devolva a mim, porque é meu dinheiro, e até hoje não foi devolvido. "Senhor presidente, eu estou a sofrer, estou a morrer, preciso de ir à África do Sul para tratamento". Quanto é que é? "120…", 120 para salvar a sua vida? Está aqui, vai salvar a sua vida. É a isso que chamam democracia? Então, as pessoas não podem pensar que o facto de estar a rir, a conversar, a olhar para um presidente humilde, um presidente aberto, é para fazer excessos! Há regras, as pessoas precisam de respeitar as estruturas do partido, é lá onde as coisas funcionam, portanto, eu penso que o problema não é democracia, o problema são os interesses pessoais. Quem entra num partido e com menos de seis meses é candidato ao município, é candidato à Assembleia da República? É-lhe confiado o trabalho para ser relator e nunca exerceu esse trabalho de relator. o argumento é que está sempre na igreja, mas a gente tem paciência, porque estamos a educar as pessoas, estamos a cuidar das pessoas. Portanto, para deixar bem claro, esses companheiros pelos quais tenho muito respeito gostaria de trabalhar com eles, para ir lapidando o comportamento dessas pessoas, mas infelizmente escolheram os caminhos e eu agradeço pelo tempo que ficaram entre nós e desejo-lhes boa sorte onde vão, porque a política tem caminhos e cada um escolhe os seus próprios caminhos.
