A ministra da Educação pode ter encerrado a Escola Comunitária Graça Machel sem base legal. O regulamento sobre ensino privado em uso no sector não proíbe cobranças, quanto menos determina limites. O nosso jornal encontrou ainda outras escolas comunitárias que fazem cobranças mas nunca foram encerradas.
A Escola Comunitária Graça Machel, situada na Ponta d’Ouro, província de Maputo, não devia, segundo a Ministra da Educação, Carmelita Namashulua, cobrar aos alunos, por isso foi encerrada.
A Direcção Provincial de Educação de Maputo afirmou, também, que a instituição de ensino não reúne condições para o seu funcionamento.
Mas o que está regulado sobre o funcionamento das escolas comunitárias? Solicitamos ao Ministério da Educação a base legal usada para fundamentar o encerramento e nos foi facultado o Diploma Ministerial 119/2014 que aprova o Regulamento dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
No entanto do documento em causa, sobre escolas comunitárias, consta apenas uma definição, no artigo 2:
“Escola Comunitária é o estabelecimento particular de ensino criado por grupos de pais e encarregados de educação, organizações não-governamentais, associações ou confissões religiosas, sem fins lucrativos”.
E nada mais diz o documento sobre as escolas comunitárias. Ou seja, não há nada escrito sobre a proibição de cobrança, quanto menos os limites que essa cobrança deve obedecer.
A Escola Comunitária Graça Machel cobrava aos estudantes 620 meticais por mês, o que multiplicado por 10 meses de ensino resultava em 6200 meticais pagos por ano.
Não só não encontramos base legal para a decisão da ministra da Educação, assim como, numa ronda feita pela nossa reportagem, constatamos que há escolas comunitárias que também fazem cobranças mas nunca foram interpeladas pelo sector da educação.
Começamos pela Escola Comunitária São Francisco, aqui são leccionadas aulas da primeira à sexta classes. A escola cobra anualmente 4200 meticais a cada aluno, o que dividido por mês equivale a uma mensalidade de 420 meticais. Cenário idêntico encontramos na Escola Comunitária Arco-íris. A Instituição também cobra aos estudantes.
Situação semelhante se repete em outras instituições, como Escola Primária e Secundária Albert Einstein. Aqui, no acto da matrícula, o aluno deve pagar um valor considerado simbólico, de pouco mais de dois mil meticais.
