A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, apresentou, esta quarta-feira, a primeira proposta da lei de revisão da Lei das Autarquias. Falando durante a III Sessão Extraordinária da Assembleia da República, Namashulua disse, no entanto, que por faltar pouco tempo até a realização das Eleições Autárquicas, os debates não podem levar a novos elementos na lei, senão os acordados entre o Presidente da República e Líder da Renamo.
“O tempo que nos separa da realização das próximas eleições autárquicas, afigura-se excessivamente curto e não permite que se desenvolvam reflexões mais profundas que transcendam as que resultam da revisão constitucional em referência”, disse.
Carmelita Namashulua acrescentou, entretanto, o Governo continuará, em melhores oportunidades, a reflectir sobre o aprimoramento dos demais conteúdos da legislação eleitoral e de outros instrumentos legais.
