O Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, anunciou hoje a decisão da devolução da gestão da extinta Empresa de Transportes da Beira (TPB), que herdou há pouco mais de um mês do governo central.
Em conferência de imprensa convocada para o efeito, Daviz Simango justificou a decisão, dando a entender que herança foi uma espécie de presente envenenado.
“Fizemos uma carta ao Primeiro-Ministro a renunciar a recepção dos transportes”, disse Simango, sem avançar com a data da comunicação ao governo.
O edil da Beira aponta como causas da sua decisão, constrangimentos vários em volta do processo de trespasse do património que, segundo sustentou, não chegou a ser, efectivamente, concretizado.
Nuances pelo meio
A decisão dos gestores da segunda maior edilidade do país é o culminar de um processo que, por um lado, era há muito reivindicada, mas, por outro, esteve desde o início, envolto de nuances.
A gestão dos ex-TPB pela edilidade foi formalizada através de um acordo de trespasse assinado no passado dia 7 de Julho pela edilidade da Beira e o Ministério dos Transportes e Comunicações, representado pela vice-ministra, Manuela Ribeiro.
O acordo estabelecia que a edilidade herdava os recursos humanos, patrimoniais e financeiros da TPB que seriam incorporados numa nova entidade gestora, a empresa municipal de transportes da Beira, que teria a composição accionista de 70% para a edilidade da Beira e 30% detidos pela congénere de Dondo.
Na ocasião, Daviz Simango apresentou ao governo uma lista contendo 10 pontos que pretendia que fossem acautelados dentro do processo. De entre estes constava a apresentação da lista de pessoal herdado, a tabela salarial, a quantidade dos meios trespassados e a garantia do governo de que assumiria as dívidas contraídas pelos ex-TPB, incluindo as remunerações em atraso.
Simango diz que desde que estes condicionalismos foram apresentados, ainda não obteve resposta, quer do governo, quer da comissão de gestão transitória para o efeito criada.
“Tínhamos esperança que esses 10 pontos tivessem resposta por parte do governo, algo que não veio a acontecer. E durante o trabalho constatamos alguns pontos no terreno, submetemos a comissão de gestão, e esta, também, por sua vez, não respondeu”, explicou.
A gota d’água
Os contornos da decisão atingiram o ponto extremo quando a edilidade viu-se na rota de colisão com os trabalhadores da extinta empresa, através do seu comité sindical.
“Fomos surpreendidos com uma carta dos sindicatos locais a reivindicarem aumento salarial e regalias, para além de respostas de alguns contenciosos de 2015 e nós nos apercebemos que os sindicatos não estavam a par da situação da empresa”, frisou. Simango classifica a situação da empresa como falida e estranhou as reivindicações do sindicato.
“Estranhamos por saber que afinal de contas, os sindicatos não estavam a par da empresa. Uma empresa que não é rentável, uma empresa falida, extinta e, seria normal que os sindicatos acompanhassem essa dinâmica”, disse Simango, considerando que “os sindicatos deviam actuar como um braço de apoio e não apenas de reivindicação de regalias sem que haja produtividade e rentabilidade da empresa”.
Por outro lado, a edilidade critica a actuação da comissão de gestão transitória, considerando que “não cumpriu com o mandato que tinha de, em 10 dias fazer a entrega e já tinham passado 37 dias”.
Por estas e mais questões, Simango diz que “entendemos que não havia condições para que o município continuasse a desempenhar o exercício de gestão naqueles moldes”, sentenciou.
