Os munícipes da Cidade de Maputo recusam-se a pagar o Imposto Predial Autárquico (IPRA) antes de haver explicação sobre os critérios usados pela edilidade para a cobrança. Os moradores lamentam a morosidade na entrega do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), documento solicitado há mais de três anos.
No sábado do dia 13 deste mês, os moradores do bairro Zimpeto, na capital do país, acusaram o Conselho Municipal de Maputo de estar a cobrar altos valores do Imposto Predial Autárquico (IPRA).
Os munícipes diziam não perceber os critérios definidos para a aplicação dos valores, que variam de dois mil a 18 mil Meticais.
Não são só os residentes do Zimpeto que se queixam da cobrança dos referidos valores. No último sábado (20), alguns moradores de Magoanine juntaram-se ao coro de reclamações e pediram explicação.
“Não estamos a negar pagar. Apenas queremos perceber o que temos que pagar”, disse, indignado, Salimo Jabire, um dos munícipes cuja casa foi visitada por funcionários do Município de Maputo, querendo fazer medições. Não percebia a intenção até receber uma notificação, informando a sua taxa: cerca de oito mil Meticais.
“Cada residente deva pagar um valor específico, porém as dimensões das nossas residências não diferem muito. As taxas variam de 8 a 3 mil Meticais. Queremos saber, afinal, o que estamos a pagar”, realçou Salimo Jabire.
Os moradores condicionam o pagamento do IPRA à entrega do título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).
Para alguns, passam-se mais de cinco anos que submeteram a documentação necessária para aquisição do DUAT, mas sem sucesso.
“Nós não somos reconhecidos pelo Município de Maputo. Faz anos que requeri o DUAT, mas nada nos dizem. Estranhamente, em menos de duas semanas, o mesmo Município faz medições e traz as notificações. São valores exorbitantes e não sabemos quais são as bases para estes valores”, disse uma moradora do bairro Magoanine, que não quis identificar-se.
À semelhança do que aconteceu no Zimpeto, há dias, os moradores de Magoanine devolveram as notificações sobre o pagamento do IPRA à secretaria do bairro.
“Eu tinha que pagar cerca de nove mil Meticais, em 15 dias, ou pagaria com multa. Mas reunimo-nos aqui, no bairro, por não concordamos com a situação e devolvemos os documentos ao círculo da zona”, disse Célia Jocefa.
Na Cidade de Maputo, o IPRA deve ser pago por todos que estejam situados no território da autarquia. Os imóveis destinados à habitação pagam 0,4% do seu valor de casa e os destinados a actividades de comércio, indústria e outros pagam 0,7%.
Em relação à forma como se fazem os cálculos, o Código Tributário Autárquico explica que o valor patrimonial dos prédios urbanos é o constante nas matrizes prediais e, na falta destas, o valor declarado pelo proprietário.
O jornal O País contactou o Gabinete de Comunicação e Imagens do Município de Maputo para a obtenção das matrizes prediais e outros documentos sobre o IPRA, porém sem sucesso.
O IPRA deve ser pago em duas prestações iguais, entre os meses de Janeiro e Junho. As prestações não devem ser inferiores a 200 Meticais.
O edil de Maputo afirma que a cobrança do IPRA é um processo sem volta. “O IPRA é cobrado exactamente como vinha a acontecer. Por isso, nós vamos perseguir este assunto”, disse Eneas Comiche.
Comiche falava à margem do Conselho Coordenador do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
