Arrancou hoje o julgamento do político Venâncio Mondlane, acusado de crimes como incitamento à desobediência pública, instigação e incitamento ao terrorismo. O primeiro dia foi marcado pela exigência do Ministério Público da exclusão de um dos advogados de Mondlane, por ser técnico do IPAJ e não advogado.
Por volta das 10h30min desta terça-feira, Venâncio Mondlane deu entrada numa sala de sessões do Tribunal Supremo, dando, assim, início ao julgamento.
Composta a sala e apresentados os intervenientes processuais, houve questões prévias que marcaram os primeiros momentos. A acusação, representada pela procuradora-geral adjunta da República, Amabélia Tchuquela, questionou a presença de Chamir Mendes, na qualidade de defensor de Venâncio Mondlane, por este não ser advogado.
O Ministério Público sustenta o seu argumento no Código de Processo Penal, que determina que apenas os advogados podem representar um arguido.
Sucede que Chamir Mendes é técnico do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, IPAJ, e advogado estagiário na OAM. A defesa até tentou argumentar, mas a acusação manteve o pedido da sua retirada da sala.
“A lei diz que o assistente jurídico pode exercer a função de defensor, caso na área de jurisdição não existam advogados ou haja escassez. E não é o caso. Para além de estar a usar uma toga de advogado da ordem, quando não o é…”, afirmou Amabelia Tchuquela, representante do Ministério Público.
Chamado a intervir, o arguido solicitou a manutenção do seu defensor. Entende que é seu direito ter a melhor defesa possível e encontra no Chamir Mendes confiança e conforto.
“Escolhi o Dr. Chamir Mendes por confiar nele e na sua capacidade. Não me vou atentar às questões técnicas, mas esta é a minha escolha. Nela encontro conforto e venho trabalhando com ele à volta da estratégia de defesa há vários meses”, disse Venâncio Mondlane.
Apesar de concordar com a acusação, sobre a falta de habilitações do defensor do arguido, o presidente da mesa, Luís Mondlane, decidiu pela manutenção de Chamir Mendes na defesa, ao lado de Mutola Escova, e a audiência continuou.
MP ACUSA VENÂNCIO DE ACTOS HOSTIS CONTRA O ESTADO
Dos pontos prévios, seguiu-se a apresentação do despacho da acusação. O titular da acção penal, o Ministério Público, afirma que Venâncio Mondlane engendrou um plano para destruir o País. As provas estão baseadas nas transmissões em directo, documentos e chamadas telefónicas.
A acusação fundamentou-se nos seguintes termos: “Tal plano consistiu em o arguido incentivar e mobilizar grupos de pessoas para uma actuação concertada de actos hostis contra entidades do Estado moçambicano, gerando um clima de violência social.”
O Ministério Público defende que Mondlane estava ciente do impacto dos seus discursos e destaca o uso de termos como paralisar o País e criar caos como demonstrações da intenção.
“… se tivermos verdade eleitoral, vamos para a paz. Se tivermos mentira eleitoral, vamos determinar o país a cair no precipício, no caos e na desordem. Se há mentira eleitoral, ela própria vai accionar o Turbo V8 no dia 23 de Dezembro.”
O Ministério Público continuou. Apontou os movimentos de marchas para a Cidade de Maputo, “Four by Four e Turbo V8” como os que mais estragos causaram, com propósito claro de colapsar o País.
“A onda de protestos e violência decorrentes das orientações dadas pelo arguido originou a morte de vários cidadãos, destruição de bens públicos e privados, provocando sentimento de insegurança pública, pânico e terror na população, em geral”, disse.
Apresentado o despacho de acusação pelo Ministério Público e subscrito pelo assistente do processo, o advogado Rodrigo Rocha, o presidente da sessão interrompeu a sessão, a pedido da defesa, que considerava não haver tempo para a apresentação da contestação, um documento de 223 páginas.
Assim, a sessão vai continuar nesta quarta-feira, com a possibilidade de iniciar a produção da prova.
Fael, Muchanga e Mulungo apelam à imparcialidade e transparência
A sociedade civil e os convidados que acompanharam o primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane classificam o primeiro dia de calmo, mas apelam a que o processo decorra com imparcialidade e transparência.
Venâncio tem direito de escolher seu defensor
Baltazar Fael, CIP
Houve argumentos, tanto da parte do Ministério Público como da parte da defesa. O Ministério Público, de alguma forma, queria que um dos defensores de Venâncio Mondlane fosse afastado, primeiro porque não é um advogado inscrito na Ordem e apresentou os seus argumentos, foi buscar na lei, o próprio tribunal, alguns juízes conselheiros também deram a sua opinião, mas o juiz-presidente acabou concluindo que Venâncio Mondlane tinha o direito de escolher o seu próprio defensor.
Magistrados são idóneos
António Muchanga, político
Apenas vimos a acusação, a contestação ainda não foi apresentada, portanto temos que esperar. O dia da manhã (hoje), quando a defesa do Engenheiro Venâncio fizer a sua intervenção, a partir daí já podemos começar a ter as ilações. Os magistrados que estão gerindo o processo são muito idóneos, o Doutor Mondlane tem muita experiência, e a Doutora Isabel Rupia tem experiência, o Doutor Mondlane tem experiência, o Doutor Namburete tem experiência. Acredito que não vão deixar as honras deles caírem de qualquer maneira por causa de serem atrapalhadas pelo Ministério Público.
Juízes devem decidir de acordo com a consciência
André Mulungo, CDD
O que esperamos agora é que os juízes decidam de acordo com a Constituição, de acordo com a lei, de acordo com a consciência e não de acordo com encomendas políticas. Os juízes não são políticos, estão para fazer justiça, e eles só podem decidir de acordo com a Constituição, de acordo com a lei e de acordo com a consciência. E o que é que entendemos por agenda política? É colocar Venâncio Mondlane numa situação de inelegibilidade.