Os Estados Unidos da América reautorizaram a African Growth and Opportunity Act (AGOA) por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2026, devolvendo previsibilidade às relações comerciais com os países da África Subsaariana, depois de vários meses de incerteza provocados pela expiração do programa em Setembro de 2025. A decisão permite a retoma plena de um dos mais importantes instrumentos de acesso preferencial ao mercado norte-americano para economias africanas, incluindo Moçambique.
A reautorização foi formalizada com a promulgação de uma lei pelo Presidente dos Estados Unidos da América, no âmbito de um pacote legislativo mais amplo ligado ao financiamento do governo federal. A medida tem efeitos retroactivos, cobrindo o período em que o acordo esteve tecnicamente suspenso, evitando prejuízos adicionais para exportadores africanos que dependem do acesso isento de tarifas ao mercado norte-americano.
Num comunicado oficial, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sublinha que a extensão do acordo deve servir de base para uma revisão mais profunda do programa. “A AGOA, no século XXI, deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos Estados Unidos”, disse, acrescentando que o objectivo é “construir sobre os benefícios que o programa historicamente proporcionou à África e aos Estados Unidos”.
Criada em 2000, a AGOA permite que países elegíveis da África Subsaariana exportem milhares de produtos para os EUA sem o pagamento de direitos aduaneiros, abrangendo sectores como têxteis e vestuário, produtos agrícolas transformados, minérios, componentes industriais e bens de consumo. Ao longo de mais de duas décadas, o programa consolidou-se como um dos principais pilares das relações económicas entre Washington e o continente africano.
A paralisação temporária do acordo, após o seu termo em Setembro de 2025, resultou de divergências políticas no Congresso norte-americano quanto à duração e ao modelo de renovação do programa. Enquanto alguns legisladores defendiam uma extensão plurianual, outros optavam por uma renovação curta, condicionada a uma revisão profunda da AGOA, alinhada com a actual orientação da política comercial dos EUA. O impasse criou um vazio legal que afectou contratos, investimentos e o planeamento de empresas exportadoras em vários países africanos.
Com a reautorização por mais um ano, a administração norte-americana sinaliza abertura para negociações destinadas a modernizar o acordo. “Vamos trabalhar com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa, de forma a alinhá-lo com a política comercial ‘America First’ do Presidente Trump”, diz Jamieson Greer no mesmo comunicado.
Para Moçambique, a retoma da AGOA é vista como estratégica. O País beneficia do acesso preferencial ao mercado norte-americano para produtos como alumínio, vestuário, produtos agrícolas processados e outros bens com potencial de exportação. Num contexto de esforços para diversificar a economia, reduzir a dependência de matérias-primas e promover a industrialização, o acordo representa uma oportunidade concreta de inserção em cadeias globais de valor.
Além do impacto directo nas exportações, a AGOA contribui para a atracção de investimento estrangeiro, sobretudo em sectores orientados para a exportação, e para a criação de emprego, particularmente na indústria transformadora. A previsibilidade comercial proporcionada pelo acesso isento de tarifas é frequentemente apontada como um factor decisivo para decisões de investimento de médio e longo prazo.
A nível regional, a extensão da AGOA é relevante para a África Austral e para o conjunto da África Subsaariana, numa fase marcada por pressões económicas globais, volatilidade dos mercados e necessidade de recuperação após choques climáticos e financeiros. O acordo continua a ser um dos poucos instrumentos comerciais que garantem acesso preferencial unilateral a um dos maiores mercados do mundo.
No entanto, a curta duração da renovação mantém alguma incerteza. Governos e exportadores africanos defendem uma extensão mais longa, que permita um planeamento sustentável e a consolidação de cadeias produtivas. Analistas alertam que renovações anuais podem limitar investimentos estruturantes e reduzir o impacto transformador do programa.
Ainda assim, a retoma da AGOA é encarada como um alívio para as economias africanas e como uma oportunidade para reforçar reformas internas, melhorar o ambiente de negócios e preparar-se para um eventual novo modelo de cooperação comercial com os Estados Unidos. Para Moçambique, o desafio passa por tirar o máximo proveito do acesso preferencial enquanto decorrem discussões sobre o futuro do acordo, apostando na competitividade, no valor acrescentado e na diversificação das exportações.
