A realização do Fórum de Governação da Internet em Moçambique constitui, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, uma oportunidade soberana para partilha de boas práticas, percepções e convicções em matéria de governação digital.
Com efeito, o Fórum debate temas de actualidade no domínio das Tecnologia de Informação e comunicação (TIC), nomeadamente, a conectividade, infraestruturas, acesso à informação, conteúdos e serviços digitais, comércio electrónico, certificação digital, segurança cibernética, TIC na educação, políticas e regulação, os quais compõem a agenda principal do Fórum de Governação da Internet e encontram cobertura no Plano Estratégico para a Sociedade de Informação.
Subordinado ao lema “Por uma Internet acessível e inclusiva”, o Fórum vai decorrer de 3 a 5 de Novembro em curso e visa promover o debate e a auscultação públicas sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique, estabelecendo consensos e visões comuns em matéria de políticas e estratégias de governação digital e de governação da Internet em particular, baseados em princípios democráticos e universais, como parte da construção da sociedade digital em Moçambique.
No que tange à realidade institucional moçambicana, o ministro Nivagara referiu que o processo de desenvolvimento da governação digital em geral e, da Internet em particular, encontra-se espelhada em diversos instrumentos de orientação política e estratégica do sector das TIC, com destaque para a Estratégia da Banda Larga, a Política e a Estratégia para a Sociedade de Informação e, mais recentemente, a Política e Estratégia da Segurança Cibernética;
“A estes instrumentos orientadores, acrescem-se dispositivos normativos como a Lei de Transacções Electrónicas, a Lei de Telecomunicações, a Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e Protecção de Dados, assim como os processos em curso de regulamentação do ciberespaço e dos dados pessoais, sublinhou.
Aliás, as iniciativas do Plano Estratégico e Operacional para a Sociedade da Informação devem ser vistas, assim como as medidas de reorganização institucional tomadas pelo Governo, as quais resultaram na criação do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE) e especificação do papel do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) como órgão regulador do sector das TIC.
Assim, a realização do evento constitui um indicador do interesse nacional em promover, cada vez mais, uma política inclusiva e participativa nos assuntos de desenvolvimento e de economia digital, a qual poderá ser assegurado através de um órgão de consulta permanente, institucionalizado, multissectorial e democrático, que obedece a preceitos e práticas internacionalmente recomendadas.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, (INTIC), Lourino Chemane, disse que foi um desafio organizar o primeiro Fórum para que conste no concerto da Sociedade de Informação, sendo a concretização um passo para o alinhamento com boas práticas internacionais em matéria de gestão de internet.
Chemane informou que se pretende alcançar a promoção de cultura de diálogo em matéria de uso de governação da internet como bem comum entre diferentes actores nomeadamente o Governo, o empresariado, a academia e a sociedade civil.
Bernardo Mariano, representante das Nações Unidas para a área das TIC, apelou para a necessidade de comungar a legislação, segurança cibernética para a transformação digital.
Para Mariano, o uso da internet deve ser parte da acção da estratégia governativa, pois a inteligência artificial pode trazer inúmeros benefícios para Moçambique. Assim, é necessário a participação para o benefício colectivo através da governação com recurso a internet.
Recordar que o Fórum conta com 450 participantes, sendo 50 na modalidade presencial e 400 na modalidade virtual, representando instituições multilaterais e bilaterais como a ONU e países como Brasil, Portugal, África do Sul, Botswana, Inglaterra, Estados Unidos da América, Itália e Israel que partilham suas experiências em matéria de governação e desenvolvimento da internet.
PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DIGITAIS
Para o titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, a emergência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) veio realçar, de forma inequívoca, a importância estratégica das TIC para a condução de processos de governação e de desenvolvimento no mundo e, no nosso país não foi excepção.
É neste contexto que o Governo tem vindo a mobilizar esforços para a promoção do acesso e uso seguro das TIC, desenvolvimento de aplicações para melhoria da prestação de serviços ao cidadão, incluindo o reforço de medidas de segurança dos Sistemas de Estado e dos Órgãos de Soberania.
Como parte do compromisso com a governação e economia digital, o Governo obteve recentemente um financiamento do Banco Mundial para a promoção dos serviços digitais no sector público, incluindo a saúde e a educação, sendo parte do financiamento destinado a iniciativas de desenvolvimento do sector privado digital;
O Banco Mundial tem estado a apoiar o Governo, através do Projecto MozSkills, na implementação de iniciativas viradas para o incremento da capacidade técnica em prol do desenvolvimento de competências digitais em Moçambique. O financiamento em referência representa a confiança dos parceiros nas políticas, programas e estratégias de desenvolvimento do nosso Governo na área de TIC e, reflecte os progressos que o país vem alcançando desde o ano 2000, aquando da aprovação da Política de Informática.
Como resultado das políticas implementadas pelo nosso Governo, o mercado das telecomunicações é dos mais competitivos na região, com uma grande penetração de banda larga e um rápido crescimento da telefonia móvel.
Na sua alocução, o dirigente fez saber que os dados indicam que Moçambique tem menor custo de internet móvel na região subsaariana com 1.97 dólares norte-americanos por gigabyte, o que traz ganhos significativos ao consumidor em termos comparativos com outros países.
A nível empresarial, 40,3 por cento de empresas nacionais registadas têm sites na Internet e esta percentagem coloca o país cerca de 10 pontos acima da média subsaariana, no entanto quanto ao comércio electrónico, o índice não é menos animador, pois, o país está entre os 10 primeiros africanos por proporção de indivíduos que fazem compras online, com 15 por cento de pessoas maiores de 15 anos fazendo compras através da Internet.
“Estes dados ajudam a reflectir sobre a importância de começarmos a encarar a revolução digital com maior responsabilidade e sob diferentes perspectivas, nomeadamente, a económica, a jurídica, a social, a cultural e a política”, vincou.
