O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reconheceu, esta sexta-feira, em Maputo, a existência de lacunas na aplicação efectiva das leis e no funcionamento das instituições responsáveis pela prevenção e combate à corrupção em Moçambique.
O posicionamento foi manifestado durante a cerimónia de lançamento da Colectânea de Legislação de Prevenção e Combate à Corrupção, Crimes Económico-Financeiros, Criminalidade Organizada e Transnacional em Moçambique, uma obra composta por três volumes que reúne os principais instrumentos legais e institucionais sobre a matéria.
Na ocasião, o governante admitiu que, apesar dos avanços registados na criação de legislação e de mecanismos de combate à corrupção, persistem desafios relacionados com a implementação efectiva das normas e com o funcionamento pleno das instituições vocacionadas para esta missão.
Como forma de reforçar a transparência e a confiança dos cidadãos na administração da justiça, o ministro defendeu a publicação das sentenças condenatórias relativas a crimes de corrupção, considerando que a divulgação destas decisões poderá contribuir para a prevenção deste fenómeno.
Durante a apresentação da obra, Ana Sheila Marrengula explicou que a colectânea tem como principal objectivo facilitar o acesso à legislação e aos instrumentos jurídicos de prevenção e combate à corrupção, servindo de referência para magistrados, investigadores, académicos, estudantes e demais operadores do sistema de justiça.
A publicação reúne os principais diplomas legais, políticas públicas e instrumentos institucionais que orientam o combate à corrupção, aos crimes económico-financeiros e à criminalidade organizada e transnacional em Moçambique.
A obra é da autoria de Naftal Zucula, André Calengo, Ana Sheila Marrengula e Oscar Monteiro.
