O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, orientou o Serviço Nacional Penitenciário a observar os direitos humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou o desafio na abertura do décimo Conselho Coordenador do SERNAP, evento que decorre na província de Gaza.
Para Mateus Saize, este evento é uma oportunidade para se fazer uma profunda reflexão sobre o percurso trilhado, os ganhos alcançados, os desafios enfrentados e as metas que se colocam à frente no propósito de garantir um serviço penitenciário centrado no tratamento humanizado do recluso, incluindo a reabilitação e reinserção social do cidadão condenado.
No seu discurso, o governante referiu que o décimo Conselho Coordenador do SERNAP deve ser encarado, não só como um momento de mera reunião estatutária, mas, sobretudo, como uma oportunidade para que se possam discutir e explorar soluções para os desafios que o sistema penitenciário enfrenta, como é o caso da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e a aplicação de penas alternativas à pena da prisão.
“Gastaríamos de reconhecer que, apesar dos desafios de superlotação, défice orçamental, formação e especialização dos agentes da guarda penitenciária, o engajamento do SERNAP no tratamento humanizado do recluso tem-se demonstrado significante”, disse Mateus Saize.
OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Durante o seu discurso de abertura, Mateus Saize orientou os membros do Conselho Consultivo do SERNAP a serem implacáveis na observância dos Direitos Humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.
Entende, o ministro, que todas as adversidades devem ser encaradas com entrega, profissionalismo e, sobretudo, compromisso colectivo em continuar a transformar os estabelecimentos penitenciários em verdadeiras escolas de cidadania, onde cada recluso tem a oportunidade digna de reabilitação e reinserção social, para uma nova vida na sociedade.
“No quadro das medidas para a redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, queremos orientar a liderança do SERNAP a continuar engajada na mobilização de esforços e coordenação com os demais intervenientes do Sistema de Administração da Justiça, com vista a melhorar e dinamizar a execução das penas alternativas”, desafiou.
O governante alerta também para uma reflexão sobre as formas para a materialização da introdução de pulseiras electrónicas.
“Orientamos que esgotem todas as ideias e tragam soluções exequíveis e consentâneas com a capacidade e realidade nacional. De igual modo, orientamos a massificarem a produção agropecuária, de forma a garantir a auto-suficiência alimentar e melhorar a dieta dos reclusos.”
Alerta ainda que, numa altura em que o país enfrenta a ameaça do terrorismo em alguns pontos de Cabo Delgado, o SERNAP é desafiado a melhorar os mecanismos de segurança e os programas de reabilitação, de forma a não permitir que os estabelecimentos penitenciários se tornem incubadoras de radicalização do extremismo violento.
