Encerrou, esta quarta-feira, a sexta sessão ordinária da Assembleia da República. A bancada da Frelimo apela ao reforço no combate aos raptos. A Renamo acusa o Governo de perseguição política e o MDM quer a transferência do comando das tropas no combate ao terrorismo, em Cabo Delgado, para Moçambique.
A presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, durante a sua intervenção de encerramento de mais de dois meses de trabalho, destacou os principais instrumentos debatidos e aprovados na sexta sessão ordinária, correspondente à 9ª legislativa.
“Apreciámos 34 matérias, das quais foram aprovadas 30. Entre as aprovadas, queríamos fazer menção à lei que aprova o Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2023, um instrumento importante que vai permitir a contínua materialização do programa quinquenal do Governo. [Destaque também para] a revisão da Lei que aprova a Tabela Salarial Única, que está a permitir harmonização, melhor enquadramento e justiça salarial na Função Pública”, disse Esperança Bias, presidente da Assembleia da República.
Sobre a TSU, Esperança Bias encoraja o Governo a prosseguir com a sua implementação, corrigindo as irregularidades, para que sejam atingidos os objectivos para a sua aprovação.
“Destaca-se ainda a Lei de Petróleos, as leis que aprovam a revisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, do Imposto sobre o Valor Específico, que vão contribuir para melhorar a liquidez dos agentes económicos e dinamizar a economia”, acrescentou.
Mas nem todas as matérias foram apreciadas: “Algumas vão passar para as próximas sessões, por carecerem de maior socialização, tais como o caso da proposta de Lei da Comunicação Social, da proposta de Lei da Radiodifusão e proposta de Lei das Organizações sem fins Lucrativos”.
Chamado a intervir, o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique afirmou que 2022 termina marcado pelo desemprego, alto custo de vida e alto índice de corrupção, bem como a inoperância das instituições judiciais.
“O ano 2022 terminará com incertezas e um povo saturado da corrupção, raptos, assassinatos, injustiças e elevado custo de vida. Para ter acesso a oportunidades, acesso aos projectos, incluindo emprego e empréstimo bancário, o cidadão moçambicano é sujeito a chantagens e tem que pagar valores monetários avultados”, disse Lutero Simango.
Segundo o chefe da bancada e presidente do MDM, a situação é extensiva para ganhar os concursos públicos.
“É por esta razão que a fiscalização das obras públicas e construção de estradas não são feitas com responsabilidade e competência técnica desejáveis. Resulta disto tudo que as nossas estradas, os edifícios públicos recentemente construídos não sejam de melhor qualidade e não resistem às intempéries. A cultura de comissões e de lavagem de mãos está a hipotecar o futuro da Nação.”
A Renamo, representada pela recém-indicada secretária-geral, Clementina Bomba, teve a sua intervenção centrada na discriminação e perseguição política a que os membros do seu partido têm sido vítimas.
“Comportamento típico de regime monopartidário continua a ser a marca dominante desta governação, com a partidarização das instituições do Estado. A consequência é a frequente intolerância política que a Renamo e os outros partidos políticos têm sofrido”, disse Clementina Bomba, secretária-geral da Renamo.
Segundo a vice-chefe da bancada da Renamo, “um Estado Democrático forte não pode ser edificado e subsistir com a presença de um único actor político. Mentes e comportamentos monolíticos devem dar lugar a uma reforma baseada na aceitação do outro”.
Bonda condenou ainda aquilo que chamou de “violação ao DDR, isso devido à não fixação das pensões e demora na integração dos homens residuais da Renamo.” Para o seu partido, isto demonstra que o Governo não quer a paz.
A Frelimo, por sua vez, diz que 2022 foi um ano de grandes realizações, no entanto é preciso reforçar o combate à corrupção, raptos e acidentes de viação.
“A corrupção é um dos males que urge continuar o seu combate. Não há melhor forma de combater a corrupção do que reforçar a confiança dos cidadãos, através da transparência e do permanente escrutínio de funções públicas, do rigoroso cumprimento da lei e do respeito pelos direitos fundamentais. Ademais, torna-se necessária a implementação de boas práticas na gestão da coisa pública, uma maior fiscalização, recorrendo aos instrumentos de controlo interno disponíveis”, defendeu Sérgio Pantie, chefe da bancada da Frelimo.
Pantie acrescentou estar preocupado com os crimes de raptos, homicídios e “outros tipos de violência, sobretudo contra a mulher, os idosos, as crianças e as raparigas. Instamos as autoridades a reprimir e combater estes crimes, levando à barra da justiça os seus actores”.
O encerramento das actividades da Assembleia da República foi antecedido, esta terça-feira, pelo informe do Presidente da República, sobre o Estado Geral da Nação, que o considerou “de estabilização e renovado optimismo face aos desafios internos e externos”.
