O Presidente da República exonerou hoje Maria Isaltina Lucas do cargo de vice-ministra da Economia e Finanças. A informação foi tornada pública esta tarde através de um comunicado de imprensa da Presidência da República.
Maria Isaltina Lucas faz parte da lista das figuras envolvidas na contratação das dívidas ilegais que já levaram à detenção de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças entre 2005 e 2015.
Segundo o relatório da auditoria internacional da Kroll, Maria Isaltina Lucas, na sua qualidade de directora Nacional do Tesouro (2013 e 2014), participou activamente na emissão de garantias do Estado sem nenhuma base legal a favor das empresas ProIndicus, MAM e Ematum.
Maria Isaltina Lucas faz parte dos 16 gestores públicos que a Procuradoria-Geral da República quer ver responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo.
Além de ter co-autorizado a emissão de garantias do Estado, Maria Isaltina Lucas é acusada de exercício simultâneo de funções no Estado e nas empresas beneficiárias dos empréstimos ilegais; e de gestão de fundos provenientes das dívidas ilegais.
Sobre Maria Isaltina Lucas pesa ainda o facto de ter recebido, enquanto membro do conselho de administração da Ematum, honorários mensais entre Agosto de 2013 e Julho de 2014 que totalizam cerca de 95 mil dólares americanos.
Até à data da sua exoneração, Maria Isaltina Lucas era a única gestora pública envolvida directamente na contratação das dívidas ilegais com direito a assento no Conselho de Ministros.
Como é habitual, o comunicado da Presidente da República não menciona as razões da exoneração da vice-ministra da Economia e Finanças.