Mais de 10 anos depois da aprovação da postura municipal que proíbe o estacionamento de viaturas nos passeios da cidade de Maputo, os automobilistas continuam a transgredir a norma. O Município de Maputo avisa, que depois da sensibilização vai multar os infractores. A promessa da edilidade de acabar com a anarquia instalada sobre os passeios não é nova.
Não é novidade para ninguém o desafio de, por um lado, caminhar pelos passeios da cidade de Maputo e, por outro, circular durante vários minutos à procura de um lugar para estacionar. Passeios da capital são tomados, a cada amanhecer, por automobilistas que os transformam em parques de estacionamento. Na disputa dos passeios entre peões e automobilistas, muitas vezes quem sofre é quem anda a pé.
“Todos os dias tenho que me apertar nos carros, porque não há espaço para a passagem”, disse o munícipe Marcos Januário.
Foi por isso que o município de Maputo recordou, através de um comunicado, datado de 2 de Outubro corrente, que é proibido estacionar nos passeios.
A decisão do Município de Maputo de proibir o estacionamento nos passeios traz de volta um debate antigo, que não é exclusivo da capital: como garantir a mobilidade urbana quando faltam espaços para estacionar?
De um lado, está o direito dos munícipes de circular livremente e em segurança. Do outro, a necessidade de encontrar lugares para deixar viaturas, numa cidade cada vez mais pressionada. A decisão tem cobertura na Postura de Trânsito do Município de Maputo e no código de Estradas, que ambos apontam o passeio como local interdito para estacionamento.
A alínea a, do número 1, do artigo 49, diz: no seu número 1 é proibido o estacionamento de veículos em lugares onde possam causar embaraços ao trânsito, designadamente: sobre passeios, excepto quando devidamente sinalizados como parques de estacionamento.
A norma é antiga, porém ignorada por completo. Justino Aboobacar, um dos munícipes da Cidade de Maputo, entende que a falta de locais de estacionamento é que propicia tamanha violação.
“O peão não tem onde andar, tem que andar na estrada, ou caso não, no meio da rua. E assim, é um perigo, seja para o condutor, seja para o peão. Quem está à frente disto aqui deve estudar, planificar como é que um funcionário ou um trabalhador saiu da sua casa com o seu veículo e onde poderá estacionar. Não tendo onde parquear, está estacionado no passeio”.
DIREITOS DO MUNÍCIPES DEVEM SER SALVAGUARDADOS
O Jurista Clodoaldo Castiano diz que, independentemente dos argumentos, os direitos dos munícipes devem ser salvaguardados.
“Tudo isso é legítimo, mas não podemos esquecer do direito estatutário, aquilo que está neste momento em vigor. E todo cidadão que tem uma viatura e que entra na cidade de Maputo, tem de estar consciente disso, de que essa postura existe e das consequências em caso de incumprimento, que são estas que nós temos neste momento, que as viaturas são rebocadas. Podemos, naturalmente, e legitimamente questionar a legalidade do procedimento até à própria legalidade da postura, podemos questionar isso. Mas a verdade é que na cidade de Maputo ainda está em vigor. É preciso da parte do município não só emitir um comunicado, mas também tomar acções concretas para procurar solucionar, garantir que as vagas na cidade estão organizadas”, defendeu Clodoaldo Castiano, antigo Director Executivo do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência.
Perante os desafios, as pessoas com deficiência são as mais sacrificadas e tem sido assim por anos, reitera o defensor.
“Nós estamos a olhar simplesmente como, para algumas pessoas, podem olhar isso como dificuldade e só de mobilidade. Mas para muitas pessoas com deficiência, um carro no passeio significa que a pessoa não vai chegar ao serviço, significa que a pessoa não vai chegar ao hospital, significa que a pessoa não vai poder submeter o currículo num sítio onde está a procurar trabalho. Então, para pessoas com deficiência é uma questão mesmo de dignidade humana. Esse é um problema que nós temos que resolver”.
POUCO USO DOS PASSEIOS
A edilidade, embora reconheça a pressão pela procura por estacionamento, queixa-se do pouco uso de parques municipais e privados, bem como do sistema rotativo, apontados como opção para a escassez de lugares para estacionar.
“Isso deve, se calhar, a essa falta de cultura de estacionar em parques de estacionamento. Queremos mesmo, com essa presença aqui, reforçar essa sensibilização que pode muito bem estacionar. Porque uma das medidas que foi tomada com relação ao silo, por exemplo, foi que o uso do parque era de 20 meticais por hora, mas nesse momento foi reduzido para 10 meticais por hora, justamente para poder chamar os munícipes de maneira que ficassem motivados a estacionar lá. Mas, mesmo assim, estamos ainda com uma ocupação de cerca de 50% e 60%. Outro grande desafio que temos é que nós temos uma cultura de estacionar justamente onde nós vamos”, explicou o chefe do departamento de mobilidade e estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Maputo Amusa Sandi.
O deficiente sistema de transportes na região é, também, apontado como problema.
“Se o sistema de transporte estivesse muito bem desenvolvido, os munícipes, grande parte deles, estariam, na verdade, a deixar as suas viaturas, seja em casa ou em outros lugares. E grande parte dos serviços ainda estão muito concentrados na cidade de Maputo, o que faz com que várias viaturas entrem nas primeiras horas para a cidade de Maputo. Estamos a falar de cerca de mais de 10 mil, 15 mil. Temos visto com muita frequência a mudança de uso de solos. Estamos a falar de zonas que, a princípio, em termos de planeamento urbano, foram concebidas para serem zonas residenciais, habitacionais, mas que, neste momento, estão a ser transformadas em áreas mais comerciais, em áreas industriais e há necessidade de espaço de estacionamento de uma residência, de uma área residencial diferente, de uma área, por exemplo, onde tenha shoppings”, afirmou.
Nalgumas avenidas assistimos a estes bloqueios para impedir que os carros galguem os passeios. Alguns desses casos, sem sucesso. O problema da ocupação irregular de estradas e passeios não afecta apenas a cidade de Maputo. Em Nampula, também há ruas onde os passeios acabam transformados em espaços de estacionamento, obrigando os peões a disputar a própria estrada com os automobilistas.
