O sector privado moçambicano ganha uma nova folga financeira com a implementação do projecto “Mais Oportunidades”, uma iniciativa que promete injectar cerca de 20 milhões de dólares directamente nas pequenas, médias e grandes empresas de quatro províncias do país, incluindo Inhambane.
O programa, agenciado pelo Ministério das Finanças, financiado pelo Banco Mundial e operacionalizado por várias agências nacionais e internacionais, surge como uma das apostas mais ambiciosas do Governo para dinamizar três sectores estratégicos da economia: turismo, agro-negócio e construção civil.
Em Inhambane, o projecto chegou com expectativas elevadas. Empresários, técnicos e representantes institucionais participaram num encontro de apresentação que serviu, ao mesmo tempo, para esclarecer dúvidas, prestar contas sobre o andamento do processo e abordar, sem rodeios, os entraves que continuam a travar o acesso das empresas ao financiamento.
À frente da componente técnica do programa está Mário Ubisse, especialista em desenvolvimento do sector privado e membro da equipa de assistência técnica do projecto “Mais Oportunidades”, também operacionalizado por entidades como a agência Vale do Zambeze. Segundo explicou, o programa abrange quatro províncias — Sofala, Manica, Gaza e Inhambane — e desenvolve-se em várias frentes, desde capacitação empresarial até financiamento directo por via de subvenções.
“O projecto actua em três áreas-chave: turismo, agro-negócio e construção civil. Além das subvenções, estamos a investir fortemente em capacitação, porque entendemos que não basta dar dinheiro; é preciso fortalecer as empresas para que saibam gerir e ampliar esses recursos”, afirmou Ubisse, sublinhando que a formação já arrancou em Gaza está em fase de implementação em Inhambane, com a província de Sofala prevista para entrar no calendário nas próximas semanas.
No que toca ao financiamento, os números impressionam. Só para as quatro províncias abrangidas pela primeira fase, estão reservados cerca de 20 milhões de dólares em subvenções, enquanto as acções de capacitação contam com mais um milhão de dólares. No conjunto, o projecto “Mais Oportunidades” movimenta um pacote global de cerca de 200 milhões de dólares, abrangendo outras componentes como infra-estruturas da “última milha” e inclusão financeira.
A expectativa criada em Inhambane é grande. Ao nível da província, 42 pequenas e médias empresas já foram pré-seleccionadas e encontram-se, neste momento, a desenvolver os seus planos de negócio ou subprojectos. Estas empresas fazem parte de um universo mais vasto: ao todo, 393 empresas submeteram candidaturas nas quatro províncias, das quais 138 passaram para a fase de elaboração de projectos, sendo Inhambane responsável por quase um terço dessa lista.
A leitura sectorial confirma as tendências económicas locais. Inhambane destaca-se sobretudo no turismo, enquanto Gaza apresenta maior peso no agro-negócio. A construção civil, por seu turno, marca presença transversal nas quatro províncias, impulsionada pelo crescimento urbano e pelos investimentos em infra-estruturas.
Mas a corrida ao financiamento não tem sido um percurso sem obstáculos. Um dos pontos mais sensíveis — e frequentemente ignorados por muitas empresas — é o cumprimento das obrigações fiscais. Para Mário Ubisse, este é, actualmente, o maior nó de estrangulamento no acesso às subvenções.
“Estamos a falar de fundos públicos, administrados pelo Ministério das Finanças. Uma empresa que não cumpre as obrigações legais terá, naturalmente, dificuldades para aceder a este financiamento. Muitos empresários não conseguem apresentar evidências do cumprimento fiscal, e isso compromete seriamente as suas candidaturas”, explicou, num tom directo.
É aqui que o discurso técnico encontra eco no desabafo empresarial. Abdul Razak, presidente do Conselho Empresarial de Inhambane, não escondeu as frustrações do sector privado quanto ao ritmo e à previsibilidade dos processos.
“Temos muitos fundos lançados, mas o problema é a demora e a falta de comunicação. Não se pode deixar um empresário dois ou três meses sem saber se foi ou não aprovado. Isso é angustiante para quem está a planear o futuro da empresa com base nesses fundos”, lamentou.
Além da morosidade, Razak aponta problemas mais profundos na articulação entre o fisco e o sistema financeiro. Um dos exemplos mais citados no encontro foi a incompatibilidade entre os modelos fiscais exigidos às pequenas empresas e os requisitos bancários.
“Muitas microempresas são registadas no modelo 10 nas Finanças, mas quando chegam aos bancos pedem o modelo 20, que é próprio de médias e grandes empresas. Isto cria uma barreira desnecessária. Não é uma questão de capacidade de pagamento de impostos, mas de classificação administrativa”, explicou.
Na sua visão, é urgente que o Estado harmonize estas exigências, permitindo que pequenas empresas possam beneficiar de modelos fiscais flexíveis sem que isso as impeça de aceder ao crédito e aos fundos públicos.
“O problema não é a contabilidade organizada. Uma empresa pequena pode ter contabilidade organizada à sua escala. O verdadeiro bloqueio é o modelo fiscal que não conversa com a realidade do empresariado local”, acrescentou.
O debate decorreu num ambiente marcado por expectativas elevadas, mas também por uma clara exigência de mais transparência, mais agilidade e mais diálogo. Para muitos empresários, o “Mais Oportunidades” representa mais do que um fundo: é uma porta para sair da sobrevivência económica e entrar numa lógica de crescimento.
A província de Inhambane, com forte vocação turística e um sector agrário em expansão, tem no projecto uma oportunidade rara para consolidar empresas locais e atrair novos investimentos. Ao apostar simultaneamente em financiamento e capacitação, o programa tenta quebrar o ciclo vicioso que limita o crescimento empresarial: falta de formação, má gestão, incumprimento fiscal e exclusão financeira.
O desafio agora é garantir que o dinheiro não fique preso em teias burocráticas e que o discurso de apoio ao empresariado se traduza em resultados palpáveis. Não basta anunciar milhões, é preciso que cheguem ao destino.
Para os empresários de Inhambane, o recado é claro: quem quiser aceder aos fundos precisa de organizar a casa, regularizar a situação fiscal e apresentar projectos consistentes. Para o Governo e parceiros, a exigência é outra: tornar o processo mais transparente, previsível e funcional.
Se essas duas partes se encontrarem a meio caminho, o “Mais Oportunidades” poderá deixar de ser apenas mais um programa e transformar-se, de facto, num catalisador de negócios, empregos e desenvolvimento real.
E é exactamente isso que o empresariado espera: menos promessas e mais resultados.
