A passagem à reserva de mais de 400 agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) está a comprometer a capacidade de resposta das autoridades no combate à criminalidade no país, segundo alertou, hoje, o Procurador-Geral da República durante a apresentação do seu informe anual.
Segundo Américo Letela, a saída destes efectivos, muitos com experiência acumulada em investigações complexas, ocorre num contexto em que o fenómeno criminal se torna cada vez mais dinâmico, sofisticado e, em muitos casos, transnacional.
“A passagem à reserva de mais de 400 agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal constitui um factor de preocupação, porquanto reduz a capacidade operacional dos órgãos de investigação criminal, num contexto em que a criminalidade se apresenta cada vez mais complexa e sofisticada”, sublinhou o procurador.
Apesar deste cenário, Américo Letela destaca progressos encorajadores no combate ao crime, com o reforço da capacidade investigativa, desmantelamento de redes criminosas e aumento do número de casos esclarecidos e submetidos à justiça.
No entanto, o Procurador-Geral advertiu que a sustentabilidade destes avanços depende, em grande medida, do reforço da capacidade institucional do SERNIC, através da mobilização de meios humanos, técnicos, tecnológicos e logísticos adequados.
“O combate à criminalidade organizada, complexa e transnacional, incluindo terrorismo, tráfico de drogas, branqueamento de capitais e raptos, exige métodos modernos de investigação, com mecanismos operacionais flexíveis que permitam antecipar, infiltrar e desmantelar redes criminosas altamente estruturadas”, sublinhou.
Entre os instrumentos considerados essenciais está o uso de fontes humanas de informação, vulgarmente conhecidas como informantes, amplamente utilizadas a nível internacional para produção de provas e recolha de inteligência criminal.
Contudo, o procurador aponta a insuficiência de fundos operativos como um dos principais entraves à eficácia deste mecanismo, limitando a capacidade das autoridades de obter informações relevantes em tempo útil e de garantir a protecção das fontes.
Face a este cenário, o Procurador-Geral defendeu o reforço urgente dos recursos e a formação contínua de novos quadros, de modo a assegurar a continuidade dos progressos alcançados e uma resposta eficaz à crescente sofisticação da criminalidade.
