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Mais de 200 gestores públicos com salários suspensos por falta de declaração de bens

Pouco mais de 200 gestores públicos, em funções na província de Inhambane, tiveram as respectivas remunerações suspensas, devido a não apresentação de declarações de bens, impostas pela Lei de Probidade Pública.

De acordo com os dados avançados, hoje, por fontes oficiais, foram, ao longo do ano trasacto, aplicadas 71 multas, por atraso de entrega de declarações de património, 200 Suspensões de Remunerações, e instaurados 28 processos por desobediência às notificações da Comissão de Recepção e Verificação do Ministério Público.

Dados agregados indicam que apenas pouco mais de 2400 declarações foram entregues ao Ministério Público, em todo o ano passado.

LIGEIRA SUBIDA EM 2021

Contrariamente ao ano passado, este já apresenta um aumento relativo do número de declarantes a responder à imposição legal. Segundo dados a que tivemos acesso, já foram entregues 4.450 declarações, sendo 1.149 iniciais, 3.181 de actualização e 120 de cessação, o que corresponde a 2.035 declarações a mais, comparado com todo o ano de 2020.

Por outro lado, nos primeiros três meses deste ano, foram aplicadas 34 multas por atraso na entrega da declaração e emitidas 97 notificações e, neste momento, o MP está a analisar as declarações submetidas até 31 de Março, para extrair delas as entidades que declararam o seu património fora do prazo, a passar as respectivas multas que se prevê não serem abaixo de mil.

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