O antigo deputado e jurista Saimon Macuiane diz que há fragilidades na relação entre o Governo e o Parlamento que limitam a fiscalização ao Executivo pela Assembleia da República. Tais fragilidades são impostas por lei. O deputado diz também que o Parlamento deixa de lado os interesses nacionais sempre que se está em época eleitoral, porque as bancadas passam a não ter entendimento.
Saimon Macuiane foi um dos oradores na cerimónia de lançamento dos 30 anos do Parlamento multipartidário em Moçambique, e a ele cabia a responsabilidade de falar do papel da oposição para o progresso da democracia.
Falou e não poupou. A começar por aquilo que considera serem limitações aos deputados no seu trabalho de fiscal do Governo.
“Se um fiscalizado tem a prerrogativa de fixar o orçamento daquele que vai fiscalizar, é óbvio que a fiscalização não será feita em conformidade. Devia ser o contrário. O fiscalizador fixa o orçamento do fiscalizado”, argumenta Saimon Macuiane.
Indo mais a fundo, propriamente sobre o papel da oposição na democracia, Macuiane diz que para o caso de Moçambique, este papel é ofuscado pelo voto maioritário da bancada que tem mais assentos, no caso, a Frelimo, tanto que mesmo quando há propostas de interesse nacional, se vem da oposição não passam. Tal é mais notável em épocas de eleições.
“Aí há problemas. Já não há aquela comunicação normal das bancadas”, lamenta o jurista, para quem além das épocas eleitorais, no geral, os interesses nacionais voltaram a ficar de lado com a última mexida da Constituição da República, tudo porque não interessava a bancada maioritária viabilizar a realização de eleições distritais, nem em 2024 nem em outro futuro próximo.
O deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo, a segunda com mais deputados, diz também que o contacto entre os parlamentares e o eleitorado é frágil. Sugere, por isso, mexidas de leis que possam colmatar as lacunas por si constatadas.
