O jurista e deputado do Parlamento, Edson Macuácua, entende que devido aos conflitos que vão surgir do modelo de descentralização adoptado, o Conselho Constitucional transformar-se-á mesmo em um tribunal constitucional.
Edson Macuácua foi chamado a dar uma palestra na Universidade Técnica de Moçambique (UDM), com o tema “Revisão constitucional de 2018: o novo paradigma da descentralização e da desconcentração”.
Foi nesta ocasião onde o jurista disse entender que o modelo de descentralização adoptado na recente revisão pontual da Constituição da República poderá resultar em conflitos.
Justifica que o número de pessoas que vão governar em territórios que coincidam é elevado, apontando o facto de existirem membros da Assembleia Distrital, o Governador Distrital, o Governador Provincial, o Presidente do Conselho Autárquico, o Conselho Autárquico e a Assembleia Autárquica. “Se actualmente, só com a autarquia e o Governo do distrito, há situações de conflito, já dá para imaginar que situações de conflito podemos ter, sobretudo, prevendo casos de não serem cidadãos de mesma filiação partidária a exercerem essas diferentes funções”, disse Macuácua.
Por outro lado, que todas as revisões da Constituição que já foram feitas visavam adequar aspectos da descentralização e que, por isso, uma nova revisão será necessária que defina o Estado que realmente se pretende.
“Não se trata de nenhuma transposição mecânica de qualquer modelo de qualquer país. É um modelo quase sem-paralelo. O que eu perspectivo é que num futuro poderemos voltar para a situação da Constituição de 90, que é para racionalizar a governação local”, disse, referindo que “Em vez de ter vários órgãos a governar no local, teremos apenas dois órgãos. Um que é o eleito e outro que representa o Estado”. Explicou, na ocasião, que o poder previsto na Constituição de o Presidente da República demitir um governador que é eleito localmente, argumentando que diferente da exoneração, a demissão é um poder sancionatório e que tal só vai acontecer se não houver respeito pelos interesses colectivos e pela Constituição da República. A palestra orientada por Edson Macuácua foi realizada no âmbito da abertura do segundo semestre do ano académico 2018 da UDM.
