A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República defende maior contribuição da Lei de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras na melhoria do ambiente de negócios no país.
Numa altura em que está em curso o processo da revisão deste instrumento legal, a CPO, que é a comissão especializada para questões do âmbito económico-financeira, considera que está na hora de reformar a legislação m vigor, por forma a estar alinhado com os desafios actuais, até mesmo, para acautelar problemas de um passado recente.
“Temos exemplos recentes de instituições de crédito que tiveram que entrar na bancarrota e assistimos também o papel desempenhado pelo Banco Central e há aspectos de detalhe que visam salvaguardar e até de forma preventiva, acautelarmos para que as instituições de crédito e sociedade financeiras não entrem em bancarrota e não criem também prejuízos aos clientes” explicou o presidente da CPO, António Niquice, falando à nossa reportagem.
Nesta segunda-feira, a comissão esteve reunida em mais uma sessão ordinária de trabalhos para analisar, de entre outros instrumentos, a proposta de revisão Lei de Instituições de Crédito.
Um dos passos que está a ser dado é o processo de auscultação de todos os sectores relevantes, para poder emitir um parecer que reflicta as sensibilidades de todos os actores que actuam nas sociedades financeiras e instituições de crédito.
Pelas auscultações já passaram representantes da Associação Moçambicana de Banco (AMB) e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que deixaram as suas posições, inquietações e sugestões e, dentro da próxima semana, será a vez do Banco de Moçambique.
“Há uma série de questões que foram levantadas e que merecem um esclarecimento adicional e, por via disso, nós remetemos essas questões, para que o Governo, através do Banco Central, possa fazer a devida apreciação e estamos a prever que ao longo da próxima semana, em sede de uma audição parlamentar com o Governo, possamos ter elementos adicionais que possam permitir à comissão, fazer uma análise mais pormenorizada e emitir o competente parecer para que seja apreciada em sede do plenário da Assembleia da República” detalhou.
