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Legislação apontada como um dos desafios para adequar a tributação à era digital

Numa altura em que as plataformas digitais baseadas na internet são usadas particularmente para negócios, por “empresas” que até não têm sede física, a legislação é apontada como um dos desafios para que a tributação seja abrangente ao uso destas plataformas.

Rui Henriques, orador principal do painel da Moztech que esteve a falar do novo paradigma tributário na era digital, diz que as alterações na legislação não devem deixar de lado a economia tradicional. Rui Henriques é da Ernest and Young, empresa que presta serviços de auditoria em matérias fiscais. Ao desafio da legislação alia-se o de infra-estruturas, de acordo com Bruno Dias, também orador vindo da Ernest and Young. “Em Maputo há infra-estruturas estabilizadas”, reconhece, mas diz que as províncias deixam a desejar. Aponta como uma das saídas a aposta nas tecnologias móveis.

Por sua vez, o director Geral de Impostos, Augusto Tacarindua, reconhece os desafios e diz que na Autoridade Tributária deve preparar-se as pessoas para lidar com esta transformação digital.

“A digitalização na Autoridade Tributária está a acompanhar o desenvolvimento global. Esperamos que as empresas consigam acompanhar ao mesmo ritmo”, disse Tacarindua, que igualmente fez parte dos painelistas.

Juntou-se a este painel Ciro Cardoso, da MCNET (Mozambique Community Network, em inglês), que falou de algumas tecnologias implementadas na Autoridade Tributária de Moçambique, com destaque para a Janela Única Electrónica das Alfândegas de Moçambique. Cardoso diz que esta Janela Única deve ser integrada e é preciso que haja expansão dos meios de pagamento, que não se limites às instituições bancárias.

Mas há também desafios para empresas, tal como disse a painelista Patrícia Quirino, da empresa Sasol. Quirino aponta para a necessidade de maior investimento das empresas nas plataformas digitais. “Há grandes desafios para que não se chegue a exclusão digital”, afirma.

O terceiro e último dia da sexta edição da feira Moztech foi inaugurado não só pelo painel que esteve a discutir os novos paradigmas da tributação, como também por um Tech Talk, no qual Jorge Chicana, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e de Finanças (CEDSIF), esteve a falar da modernização das contratações e gestão do património do Estado.

Refira-se que o CEDSIF é uma instituição pública tutelada pelo Ministro da Economia e Finanças que trabalha na concepção, implementação e gestão do Sistema da Administração Financeira do Estado (SISTAFE), na operacionalização e manutenção da plataforma informática e-SISTAFE e da respectiva infra-estrutura tecnológica para todos órgãos e instituições do Estado.

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