Para lidar com crimes relacionados com vida selvagem, corrupção e direitos humanos nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, foi lançado, esta quarta-feira, em Maputo, o programa de assistência técnica ao sector da justiça, designado “Justa”, avaliado em dois milhões e duzentos mil dólares disponibilizados pelo Governo norte-americano.
Os crimes ambientais tendem a aumentar no país. Em 2022, houve 845 processos contra 585 do ano anterior. Os crimes que mais se registaram foram a pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, com 239 processos, e a caça proibida, com 179. As províncias de Sofala, Niassa e Cabo Delgado tiveram mais casos.
Para reverter este cenário, que as autoridades descrevem como preocupante, foi lançado, esta quarta-feira, o programa Justa, que visa formar, a nível do Tribunal Supremo, 20 juízes iniciais e 70 em exercício. No seio da PGR, serão formados 20 novos procuradores e 110, que se encontram em exercício.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, aponta a existência de desafios no sector, mas reconhece que o programa ora lançado pode contribuir para a actuação da máquina da justiça nas províncias previamente identificadas.
“Enquanto instituição-chave do sector da justiça, responsável pela instauração de processos contra crimes à biodiversidade, temos grandes desafios, como corrupção e direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Outro tem a ver com a necessidade de melhorar a capacidade do sector judiciário no combate ao terrorismo e o seu financiamento”, elencou Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República.
Espera-se, igualmente, que sejam reforçadas a colaboração, a coordenação e a supervisão entre as instituições do sector da justiça. O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, considera que o programa Justa não só se alinha com as prioridades do país, como também do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022–2026, no qual se adoptou a visão de um sistema judicial independente, acessível, íntegro, moderno, célere e de qualidade.
“Ao incluirmos, no projecto Justa, a protecção da biodiversidade, recolocamos no topo da nossa agenda, como judiciário, a necessidade de prevenção e combate a todos os actos que atentam contra a integridade e a harmonia do ambiente”, referiu Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo.
De acordo com a directora da USAID em Moçambique, serão utilizados, à luz do programa Justa, tribunais móveis nas zonas remotas de Nampula, de Niassa e de Cabo Delgado, esta última que perdeu infra-estruturas devido ao terrorismo.
“Um dos direitos legais mais básicos dos cidadãos é o direito a um julgamento justo e a uma defesa jurídica adequada. Através de uma subvenção de dois milhões e duzentos mil dólares, o projecto Justa poderá apoiar o Tribunal Supremo a melhorar a sua abrangência e o desempenho, expandido a utilização de tribunais móveis, permitindo aos juízes servir aos cidadãos nas zonas remotas de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Além disso, para aumentar a eficiência, o projecto vai apoiar o Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República na implementação de sistemas informatizados para o seguimento de processos”, disse Helen Pataki, directora da USAID em Moçambique
O programa Justa tem a duração de três anos e prevê-se que seja concluído até o dia 31 de Dezembro de 2025.
