A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) multou as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em 11.109.738,05 meticais por cobrança indevida de uma sobretarifa e por dificultar uma investigação oficial.
Segundo a ARC, a companhia aplicou, em voos domésticos, uma taxa criada para compensar variações no preço do combustível em voos internacionais, mesmo depois de o Governo ter proibido a sua cobrança em 2021. Em alguns casos, o valor da sobretarifa representou até 60% do preço do bilhete. Num exemplo citado, de um bilhete de 10 mil meticais, cerca de 6 mil correspondia apenas à taxa.
A entidade reguladora sublinha que não havia base legal ou contabilística para a cobrança, acusando a LAM de falsear o preço real dos bilhetes, prejudicando financeiramente os passageiros e abusando da sua posição dominante no mercado.
Além disso, a LAM não apresentou documentos e informações solicitadas pela investigação. Segundo a ARC, a cobrança foi mantida para aumentar receitas e cobrir custos operacionais e de responsabilidade social, como combustíveis e salários.
As multas aplicadas são: 8.332.303,54 meticais pela cobrança indevida da sobretarifa; 2.777.434,51 MT por não colaboração na investigação.
O pagamento deve ser feito no prazo de 15 dias, e em dois meses a empresa deve eliminar a sobretarifa. O processo foi remetido à Procuradoria-Geral da República, que poderá adotar novas medidas caso sejam encontrados mais indícios de irregularidades.
