Numa altura em que se assistem no país conflitos de terra, principalmente envolvendo comunidades e grandes projectos, o jurista João Nhampossa defendeu, ontem, que esta questão devia ser tratada, exclusivamente, por uma entidade pública criada para esse efeito. “Por causa da importância deste recurso, há necessidade de termos um regime processual específico para a protecção da terra. Ao mesmo tempo que acredito que temos que ter uma alta autoridade que lide com este recurso. Uma entidade pública que trate apenas de questões de conflito de terra. Isto é, em caso de alguma violação, o cidadão possa dirigir-se a tal entidade e fazer a denúncia”, disse o jurista que falava ao “O País” durante a Conferência dos 20 anos da Lei de Terras em Moçambique, evento que teve lugar na Cidade de Maputo.
Na ocasião, o jurista acrescentou que, apesar da Constituição preconizar que a terra não se vende em Moçambique, tem se registado casos regulares desse fenómeno. Para este, deveria haver um mecanismo de responsabilização às edilidades por estas permitirem a venda ilegal da terra e por não protegerem as comunidades que estão na sua jurisdição. “Estas devem ser responsabilizadas a nível judicial por permitirem a prática de compra e venda de terra, por permitirem a usurpação de terra e por não protegerem os seus munícipes”, descreveu.
João Nhampossa disse ainda que a legislação tem algumas fragilidades que fazem com que as comunidades mais vulneráveis sejam as mais prejudicadas no acesso a este recurso. “Há fragilidades na legislação no sentido de garantir protecção das comunidades que são as principais vítimas dos grandes investimentos”, terminou.
