A primeira sessão do julgamento do político Venâncio Mondlane, que decorreu esta terça-feira no Tribunal Supremo, foi suspensa cerca de uma hora antes da hora prevista para o seu encerramento, na sequência de um desentendimento entre o juiz e a equipa de defesa, devido à apresentação tardia de uma contestação com 223 páginas.
O incidente ocorreu já na fase final da audiência, quando os advogados de Mondlane comunicaram ao colectivo de juízes a existência de uma contestação escrita, solicitando que as respectivas cópias fossem disponibilizadas às restantes partes do processo no dia seguinte.
A iniciativa mereceu a reprovação do juiz conselheiro Luís Mondlane, que questionou a razão pela qual um documento daquela extensão não tinha sido apresentado com maior antecedência, tendo em conta que a acusação do Ministério Público era conhecida há vários meses.
“A acusação foi apresentada há meses”, recordou o magistrado, sublinhando que uma contestação com 223 páginas deveria ter sido entregue atempadamente, de modo a permitir que os restantes intervenientes processuais tivessem oportunidade de analisar o seu conteúdo.
A defesa justificou que pretendia facultar o documento às outras partes, mas reconheceu que não dispunha, naquele momento, das respectivas cópias para distribuição.
Perante a situação, o juiz apelou à responsabilidade dos advogados, considerando que a dimensão da peça processual exigia uma preparação e apresentação prévias.
Na sequência deste episódio, o tribunal decidiu interromper a sessão pouco antes das 14h30, hora local (12h30 em Lisboa), antecipando em cerca de uma hora o fim dos trabalhos. O julgamento deverá prosseguir na quarta-feira, às 10h00.
A sessão inaugural ficou igualmente marcada por vários debates de natureza processual. Entre os momentos mais relevantes esteve a leitura dos 107 pontos da acusação, distribuídos por 44 páginas, apresentada pela procuradora-geral adjunta da República, Amabélia Chuquela.
Registou-se também um momento de tensão durante a intervenção da assistente, representada pela Rede Viária de Moçambique (Revimo), concessionária que reclama prejuízos decorrentes da destruição de portagens e da falta de cobrança de taxas de utilização das vias durante os protestos pós-eleitorais.
A equipa de defesa contestou a intervenção da Revimo, alegando que a acusação particular não foi apresentada dentro dos prazos legalmente estabelecidos e que o respectivo conteúdo não tinha sido previamente comunicado aos restantes intervenientes do processo.
Por seu turno, a representação da concessionária defendeu a sua adesão à acusação do Ministério Público, considerando existirem fundamentos para o prosseguimento da acção penal relativamente aos dois crimes associados ao terrorismo.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Venâncio Mondlane terá recorrido a diversas intervenções públicas para mobilizar cidadãos e grupos sociais para greves, paralisações de actividades, manifestações, marchas e outras formas de contestação. Estas acções são associadas pela acusação aos episódios de violência, destruição de infra-estruturas e perturbação da ordem pública verificados no país no período que se seguiu às eleições de 2024.
Na exposição dos factos, o Ministério Público sustentou que o político procurou criar um clima de “medo e instabilidade”, incentivando cidadãos e grupos a praticarem actos considerados hostis ao Estado de Direito.
A acusação refere ainda que Mondlane terá tomado medidas para retirar a família para um lugar seguro e preparado a sua própria saída do território nacional, perante a expectativa de agravamento dos confrontos.
A Procuradoria afirma dispor de elementos de prova documental, audiovisual e testemunhal para sustentar as acusações, incluindo vídeos divulgados entre Outubro e Dezembro de 2024.
O antigo candidato presidencial responde por cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.